Por Verônica Lemus | Foto Eduardo Montecino
A partir do meio-dia de 19 de junho, deve estar em funcionamento o novo sistema de gestão pública integrada da Prefeitura de Jaraguá do Sul. A migração dos dados da plataforma antiga para o nova, como os cadastros de munícipes e empresas, começará no dia 14. Esta é a última etapa do processo, que iniciou em novembro do ano passado. A mudança vai permitir a integração de dados e a descentralização dos serviços oferecidos à população.
Ainda na gestão passada, o Município licitou a aquisição de licenças de uso para diversos softwares, como de gestão contábil e tributária, voltados a Secretaria de Planejamento, Procuradoria e para emissão de nota fiscal eletrônica. A empresa vencedora do processo, Betha Sistemas, de Criciúma, iniciou a implantação dos programas em dezembro de 2016, com a entrega da nota fiscal eletrônica e do livro eletrônico, pelo qual é possível fazer a declaração de ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, que é um tributo municipal.
“E nesta gestão foi instalado o Protocolo, a liberação do Cidadão Web, e a Procuradoria. E finalmente agora o Tributos, com a entrega final desses dados, no decorrer do feriado de Corpus Christi”, relata o consultor de vendas da Betha, Maurício José Alves. Ao todo, a Prefeitura está investindo R$ 2 milhões para a aquisição das licenças pelo prazo de doze meses, e também para serviços de instalação, testes, capacitação dos servidores, além da contratação de mais de mil horas para suporte técnico. Para renovação das licenças para o próximo ano, o valor estimado atualmente é de R$ 1,6 milhão.
O diretor de TI (Tecnologia da Informação) da Prefeitura, Samarone de Mira Zimmermann, explica que a mudança do sistema é necessária já que a plataforma atual foi feita em linguagem de informática que não existem mais, o que dificulta sua manutenção, já que não é possível comprar equipamentos novos.
“Hoje esse sistema roda praticamente o coração da Prefeitura. Tem alguns outros módulos que ainda não vão ser migrados, por exemplo, registro de cadastro do cemitério, que a gente não licitou, mas o mais importante, que é parte de IPTU, registro de imóveis, tributação, emissão de taxas, vai ser migrado para o sistema da Betha”, explica o diretor.
Em 2013, o então governo Dieter Janssen abriu a primeira licitação para a implantação do sistema de gestão integrada, contudo, um processo de impugnação interrompeu o processo, que acabou sendo judicializado. Outras tentativas foram realizadas até que o processo foi concluído no fim do ano passado.
Serviços indisponíveis de 14 a 19 de junho
A migração vai envolver a transferência de cerca de 6,5 milhões de dados – entre cadastros de pessoas e de empresas, lançamentos de impostos e execuções judiciais – e vai ocorrer no período de cinco dias consecutivos, entre 14 a 19 de junho.
O processo será feito por uma equipe de 20 analistas da empresa Betha, com o apoio de servidores da Diretoria de TI. Segundo o diretor de TI, Samarone de Mira Zimmermann, alguns dos serviços oferecidos no portal da Prefeitura serão afetados. Confira abaixo.
• Tributos: Todos os cadastros e movimentações, lançamentos de exercício e dívida ativa. Emissão de taxas, ITBI, alvarás, análises de projetos, parcelamentos, IPTU, fiscalização. Totalmente indisponíveis.
• Procuradoria: Manutenção e movimentação de cadastros, processos e lançamentos. Totalmente indisponíveis.
• HP (antigo sistema): Disponível para consulta.
• Protocolo Fly: Disponível para protocolos já abertos, bem como à possibilidade de abertura, porém a baixa de pagamentos de taxas de abertura ocorrerá apenas após o retorno do sistema.
• Nota fiscal eletrônica, Cidadão Web, Livro Eletrônico: Em funcionamento normal.
Mudança facilita gestão e tomada de decisões
Com a mudança, frisa Zimmermann, todas as informações de diferentes setores da Prefeitura serão centralizadas, o que facilita a gestão, o planejamento e a tomada de decisões, com a geração mais rápida de relatórios, que também serão mais confiáveis. Uma das dificuldades atuais, cita o diretor como exemplo, é que o sistema permite mais de um cadastro por CNPJ, o que demanda a necessidade de conferência e cruzamento de dados para se chegar a informação correta.
Outro benefício apontado é nos serviços ao cidadão e a empresas, contadores e profissionais autônomos. Além da nota fiscal eletrônica e do livro eletrônico, outro serviço que será disponibilizado via web é a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND). Segundo o diretor de TI, dependendo da demanda no serviço de protocolo, a emissão da CND pode levar até 15 dias.
Com o novo sistema poderá ser feita pela internet. “O sistema do Protocolo Web facilita muito, vai tirar a necessidade do munícipe vir à Prefeitura, ele vai poder fazer muitas solicitações de casa”, comenta. Conforme dados da Betha, desde o início do ano foram abertos quase 20 mil protocolos e dessa volume, cerca de 5,6 mil são solicitações de CND, demanda que representa cerca de 30% do total e que deixará de existir com o novo sistema.
Por se tratar de um sistema antigo, de 1988, o diretor de TI comenta ainda que poderá haver a necessidade de recadastramento de dados no novo sistema. No caso da CND, por exemplo, uma mensagem poderá ser emitida solicitando que o cidadão procure a Prefeitura para atualizar as informações.
Além disso, Zimmermann avalia que a migração se trata também de uma mudança cultural e de comportamento, além de tecnológica, tanto para o servidor público, acostumado ao sistema antigo, como para o cidadão habituado aos meios analógicos.
