O Governo de Santa Catarina estabeleceu multa de R$ 500, para quem descumprir o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados, com o objetivo de reforçar a prevenção contra a Covid-19.
A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.
Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.
Essa medida entrará em vigor a partir do dia 23 de março.
