Por Kamila Schneider
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realiza nesta quinta-feira (27) a segunda votação do projeto de lei que responsabiliza grandes geradores pela coleta e destinação do lixo produzido em suas atividades. Aprovado em primeira votação no início desta semana, o documento engloba 51 empresas do município com geração de resíduos superior a 600 litros semanais. Com a medida, a Prefeitura estima alcançar uma economia entre R$ 400 mil e R$ 600 mil por ano com a coleta do lixo.
De acordo com César Rocha, engenheiro agrônomo da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e um dos responsáveis pela elaboração do projeto, o documento tem como objetivo central diminuir os custos da coleta em Jaraguá do Sul e garantir um serviço mais justo para a comunidade. “Atualmente, grandes geradores, como um supermercado, por exemplo, pagam a mesma taxa de coleta que uma residência normal, mesmo gerando um volume de lixo muito superior. Desta forma, o projeto surge para tornar o sistema mais justo”, afirma.
No ano passado, o município arrecadou R$ 11,4 milhões com a taxa do lixo, cobrada junto com o carnê de IPTU. Mas o valor não foi suficiente para cobrir os custos do serviço, que em 2016 foi de R$ 13,9 milhões, resultando em um déficit de R$ 2,5 milhões. “O déficit é custeado com os recursos da Prefeitura, que cobra o munícipe pelo número de vezes em que é feita a coleta, mas paga por tonelada coletada e transportada”, explica o diretor de Decisões Administrativas da Prefeitura, João Antonio Berti.
Uma vez aprovado o projeto de lei, as empresas apontadas pela Prefeitura terão 90 dias para adequar seus processos e garantir a coleta e a destinação correta do lixo. Depois disso, a Fujama e a Vigilância Sanitária irão atuar como órgãos fiscalizadores, tendo como principal exigência a comprovação documentada da correta destinação dos resíduos. O não cumprimento da lei poderá resultar em multa de até R$ 5,2 mil ou, em caso de infração continuada, multa diária de até R$ 700, embargo e suspensão das atividades.
Incentivo à sustentabilidade
Além da redução nos custos, o projeto de lei promete incentivar as empresas a adotarem mais políticas de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos, uma vez que o volume de lixo produzido terá reflexo direto no orçamento, aponta Rocha. “Para o futuro, estudamos instituir a cobrança de alíquotas diferenciadas para cada setor, de acordo com o lixo gerado, determinando um custo para os imóveis residenciais e outro valor, escalonado, para os estabelecimentos comerciais”, diz o engenheiro da Fujama.
O desenvolvimento do documento teve início no final do ano passado e englobou série de estudos para identificar a discrepâncias de valor entre o volume de lixo gerado e o volume recolhido pela Prefeitura. Inicialmente, a proposta era englobar cerca de mil empresas, mas levantamentos técnicos apontaram o formato adotado como uma alternativa mais eficiente em curto prazo. Além disso, algumas empresas de grande porte localizadas no município já realizam a gestão própria dos resíduos há alguns anos, como é o caso da WEG, Malwee e Cooper.
O projeto já havia sido encaminhado para a Câmara de Vereadores anteriormente, mas precisou passar por readequações no início deste ano. Segundo Rocha, o poder público se inspirou em modelos aplicados em outros municípios catarinenses para a elaboração da lei.
