Foi deferida pela Justiça Federal a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública a fim de evitar que uma locomotiva histórica, exposta no Museu Ferroviário de Tubarão, seja cedida ao Município de Miguel Pereira, do Rio de Janeiro.
A medida liminar suspende a eficácia do Termo de Cessão celebrado entre DNIT e Município fluminense, o que, na prática, impede a transferência da locomotiva até o julgamento do mérito da ação.
A decisão também proíbe que o DNIT ou o Município de Miguel Pereira retirem qualquer outro bem do acervo do Museu Ferroviário de Tubarão.
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Na ação, o Promotor de Justiça Sandro de Araújo e o Procurador da República Mário Roberto dos Santos destacam o valor histórico da locomotiva “maria fumaça” para a região sul de Santa Catarina. Fabricada em 1920, a Locomotiva a Vapor Pacific nº 53 foi utilizada como veículo de tração para vagões de passageiros na Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina até 1968.
Depois, sem uso e deixada à mercê de intempéries, foi se deteriorando por vários anos até que, na década de 1990, foi restaurada e incorporada ao acervo do Museu Ferroviário de Tubarão, onde ocupa lugar de destaque.
O restauro, no entanto, foi apenas para fins estéticos, não se prestando para o uso pretendido pelo município fluminense – operar em uma linha turística – pois apresentaria, inclusive, riscos à segurança dos passageiros.
Os membros do Ministério Público Federal e Estadual ressaltam que o DNIT realizou a Cessão do Direito de Uso Gratuito da locomotiva ao Município de Miguel Pereira (RJ), desconsiderando, por completo, a relevância histórico-cultural do bem.
“O ato praticado pelo DNIT contraria todas as tratativas anteriormente formalizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que, inclusive, já havia reconhecido o valor histórico-cultural do bem a sua importância para o conjunto de locomotivas do Museu Ferroviário de Tubarão, tendo se manifestado pela cessão de uso à SALV em 2013 e reiterado em 2016”, informam na ação.
A Sociedade dos Amigos da Locomotiva a Vapor (SALV) é uma entidade sem fins lucrativos, criada para o resgate e a preservação da história da ferrovia no Sul de Santa Catarina, que administra o Museu Ferroviário de Tubarão e foi a responsável pela restauração da locomotiva, cuja cessão definitiva à entidade só não foi concluída por motivos burocráticos.
Solicitado o tombamento
Acrescenta o Ministério Público que, devido à relevância histórica da locomotiva para Santa Catarina, no dia 30 de agosto deste ano foi protocolizada Solicitação de Tombamento perante a Fundação Catarinense de Cultura.
“Iniciado o processo de tombamento, como no caso da Locomotiva Pacific n. 53, incidem todos os efeitos do próprio tombamento, inclusive a vedação de remoção para fora do território do Estado de Santa Catarina”, completam.
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