A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, dá suporte ao Ministério Público de Santa Catarina para uma Ação Civil Pública que verifica o problema causado pelos cabos de telefonia e de internet, especialmente na área urbana do município.
Nesta semana, o secretário de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi, acompanhou uma vistoria do promotor Marcelo José Zattar Cota, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na área do consumidor.
“A vistoria serviu para vermos na prática a situação e para subsidiar a ação que está em andamento”, explica Bertoldi.
Depois de várias notificações e emissão de multas para a Celesc, o Município apresentou denúncia ao Ministério Público para buscar uma solução ao descaso com a fiação solta, arrebentada, embarrigada e que oferece riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas, principalmente.
Além disso, causa um aspecto visual que não condiz com os cuidados que as pessoas e o Município têm com a limpeza pública.
“Não tivemos uma resposta positiva da Celesc, o que nos obrigou a acionar o MP”, explica Bertoldi, completando de que a Celesc ainda não conseguiu cumprir determinação do próprio Ministério Público, de fiscalizar as empresas de telefonia, já que é a estatal que permite às teles ocuparem os postes da rede elétrica para estenderem seus cabos de telefone e internet.
Assim, o MP instaurou inquérito que virou Ação Civil Pública. A Celesc deveria cumprir algumas determinações dadas pelo Ministério Público, o que não aconteceu de forma efetiva.
Eduardo Bertoldi diz ainda que o Ministério Público está com inquérito aberto para investigar outra denúncia feita pelo Município, em relação aos estragos causados pelas empresas de telecomunicações e a própria Celesc na rede de iluminação pública, que é mantida pela Prefeitura.
“No momento em que essas empresas vão instalar seus cabeamentos, elas danificam os sensores, reatores e outros equipamentos da iluminação pública, prejudicando o funcionamento das luminárias e causado prejuízos ao Município”, disse ele. “Para ambos os casos, estamos enviando relatórios ao Ministério Público”, finaliza o secretário.
Paralelo ao andamento das ações na justiça, a Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas, está intensificando a fiscalização de fios e cabos elétricos e de telecomunicações nas ruas da cidade, em descumprimento à Lei Municipal 7.423/2017.
