O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação penal pela suposta prática do crime de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, decoração, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, previsto na Lei nº 7.716/1989.
A denúncia foi entregue à Justiça na tarde de segunda-feira (18) pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó e ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
Como destacado pelo Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, a pena estabelecida na lei para o crime é a reclusão de dois a cinco anos e multa.
Segundo o Ministério Público, o denunciado é proprietário da loja virtual “Panzer Militaria” e teria utilizado as redes sociais para comercializar itens ilegais que fabricava e revendia os materiais com a cruz suástica, brasão da bandeira nazista, busto de Adolf Hitler e demais artigos com apologia ao nazismo.
Na loja virtual havia diversos materiais relacionados ao nazismo, como capacetes, medalhas, moedas, canecas, estatuetas e outros objetos contendo imagens, que supostamente distribuía para todo o território brasileiro.
A investigação que apurou os supostos crimes praticados pelo denunciado foi requisitada à Policia Civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Timbó a fim de descobrir o responsável pelo site que anunciava os artigos ilegais.
Em 2 de setembro, a Polícia Civil, cumprindo o mandado de busca e apreensão, localizou dois contêineres que eram utilizados para guardar e fabricar os artefatos alusivos ao nazismo no terreno do denunciado. Naquele ocasião, foram apreendidos vários objetos, inclusive um quadro em que o líder do Partido Nazista aparece como figura central.
Além disso, foram encontrados moldes para fabricação de objetos ilícitos, como a águia sobre a cruz suástica e o busto de Adolf Hitler, em tamanho médio.
*Com informações do MPSC.
