Atualmente tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo em que Armindo Sésar Tassi (PMDB) recorre da impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) foi remetido ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para elaboração de parecer.
O processo foi encaminhado ao MPE no último dia 22, conforme informações do TSE. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo determinado para a apreciação e julgamento do caso. “Vai depender do relator e também de todo o andamento do processo”, informa a assessoria.
Vice-prefeito do município e candidato ao cargo de mandatário nestas eleições, Tassi entrou com o recurso ao TSE após decisão unânime da Corte de Santa Catarina, no dia 30 de setembro, em manter indeferido o pedido de registro de sua candidatura. A primeira impugnação ocorreu no dia 11 do mesmo mês, em primeira instância, pelo cartório eleitoral de Guaramirim, comarca que abrange Massaranduba.
Sem decisão transitada em julgado, quando não cabe mais qualquer espécie de recurso, Tassi pode continuar participando da disputa, mesmo com as duas impugnações. O peemedebista conquistou cerca de 6,5 mil votos, quase 3 mil a mais que o concorrente Dávio Leu (PSD), que fez 3.519 votos. Leu elegeu-se como prefeito para o próximo mandato, já que com a impugnação os votos a Tassi foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.
Ambas as decisões – da primeira e segunda instâncias – lembram a condenação do peemedebista por corrupção e abuso de poder econômico pela distribuição irregular de macadame nas eleições de 2012, ao lado de Mário Fernando Reinke (PSDB), prefeito afastado do município. Pela condenação, Tassi estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
