Esperado para o início do ano, o novo processo para concessão do transporte público em Jaraguá do Sul ainda deve demorar alguns meses para sair do papel. A Viação Canarinho vem operando por contrato desde 2016, quando se encerrou a concessão inicial de 20 anos e, de acordo com o procurador-geral do município, Benedito Carlos Noronha, o edital para concorrência deverá ser publicado até o início do segundo semestre deste ano.
LEIA MAIS:
– Análise prévia do edital de concessão do transporte coletivo de Jaraguá ainda está no TCE
O projeto do edital de licitação foi enviado para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no dia 4 de dezembro de 2017 e, segundo a instrução normativa que dispõe sobre as regras para contratações de serviços de concessões, o TCE tem um prazo de 60 dias para se manifestar. Levando em consideração o recesso de fim de ano, este prazo expira na próxima semana, no dia 9 de março, mas nem o procurador geral nem o assessor jurídico Eduardo Marquardt acreditam que haverá um parecer até esta data. Ambos acreditam que o Tribunal irá se manifestar em meados de abril e, possivelmente, aponte detalhes para revisão.
Neste caso, o processo volta para a equipe do município que deve realizar as alterações e reenviar o documento para nova análise. Esse processo é de extrema importância justamente para garantir que o processo corra com tranquilidade assim que for lançada efetivamente a concorrência.
“A gente até poderia lançar o edital caso o tribunal não se manifeste no prazo de 60 dias, mas não é o ideal porque nós procuramos tomar atitudes que realmente resguardem o interesse público. Aguardar mais 30 dias é mais tranquilo do que lançar o edital e ele ter alguma representação quando estiver na praça e ser suspenso”, diz o procurador.
Benedito Carlos Noronha, procurador geral de Jaraguá do Sul | Foto Eduardo Montecino/OCP
Para Marquardt, a cautela se faz necessária para evitar que o processo acabe se arrastando ainda mais. “Pode o município lançar o edital sem a manifestação do tribunal após o prazo? Pode. Mas, aí é sempre aquela situação que pode gerar discussões por meses ou anos e o nosso objetivo é justamente dar celeridade ao processo. Quando o tribunal analisa há uma segurança para o município”, ressalta.
O procurador-geral explica ainda que geralmente os ajustes apontados pelo Tribunal de Contas são detalhes como a publicação ou correção de decretos que vão de encontro aos termos da licitação. Baseado nos Planos de Transporte Coletivo e de Mobilidade Urbana, o projeto do edital começou a ser desenhado no final de 2016.
Segundo Noronha e Marquardt, entre as principais demandas apontadas em audiência pública com os usuários está a acessibilidade. Portanto, o novo projeto de edital prevê que 100% da frota de veículos, que hoje é de 90 ônibus, seja acessível. Além disso, ambos destacam que o sistema precisa prever dois itens principais: confiabilidade – especialmente no que diz respeito a horários e itinerários – e modicidade tarifária.
Pedido de ressarcimento segue na justiça
A Prefeitura de Jaraguá do Sul entrou com um pedido de impugnação da perícia que apontou desequilíbrio financeiro de R$ 87 milhões durante o período em que a Viação Canarinho foi concessionária de transporte coletivo. Operando há mais de 20 anos na cidade, a empresa entrou com um processo judicial exigindo uma indenização de R$ 41 milhões quando a concessão chegou ao fim. Já na esfera judicial, o laudo técnico apontou um prejuízo duas vezes maior.
Segundo o procurador-geral do município, responsável pela defesa, a administração municipal não nega pagamento ou desconhece a dívida, mas contesta o valor apresentado tanto pela empresa quanto pela perícia inicial. “Existe esse pedido da empresa. Ela entrou judicialmente cobrando uma indenização com base na própria lei de concessões e o município apresentou a defesa porque entende que aquele valor está incorreto. Até porque, a tese da defesa é de que a empresa concordou com os reajustes que foram realizados ano após ano. A cada pedido de ajuste feito pela empresa, a Prefeitura estipulava um valor abaixo da tarifa técnica apresentada pela concessionária e a empresa não se insurgiu, então ela concordou com aquele reajuste e assim foi gradativamente”, explica.
Noronha conta ainda que após o pedido de impugnação é preciso aguardar a nova manifestação da perícia para determinar os próximos passos.
Quer receber as reportagens do OCP Online no WhatsApp? Basta clicar aqui
