Licitação do transporte público de Jaraguá deve sair no segundo semestre

Licitação do transporte público de Jaraguá deve sair no segundo semestre Licitação do transporte público de Jaraguá deve sair no segundo semestre

Cotidiano

Por: Adrieli Evarini

quarta-feira, 06:30 - 28/02/2018

Adrieli Evarini
Esperado para o início do ano, o novo processo para concessão do transporte público em Jaraguá do Sul ainda deve demorar alguns meses para sair do papel. A Viação Canarinho vem operando por contrato desde 2016, quando se encerrou a concessão inicial de 20 anos e, de acordo com o procurador-geral do município, Benedito Carlos Noronha, o edital para concorrência deverá ser publicado até o início do segundo semestre deste ano. LEIA MAIS:  - Análise prévia do edital de concessão do transporte coletivo de Jaraguá ainda está no TCE – Novo edital de transporte coletivo prevê R$ 29 mi para instalação do sistema e tarifa menor à praticada atualmente O projeto do edital de licitação foi enviado para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no dia 4 de dezembro de 2017 e, segundo a instrução normativa que dispõe sobre as regras para contratações de serviços de concessões, o TCE tem um prazo de 60 dias para se manifestar. Levando em consideração o recesso de fim de ano, este prazo expira na próxima semana, no dia 9 de março, mas nem o procurador geral nem o assessor jurídico Eduardo Marquardt acreditam que haverá um parecer até esta data. Ambos acreditam que o Tribunal irá se manifestar em meados de abril e, possivelmente, aponte detalhes para revisão. Neste caso, o processo volta para a equipe do município que deve realizar as alterações e reenviar o documento para nova análise. Esse processo é de extrema importância justamente para garantir que o processo corra com tranquilidade assim que for lançada efetivamente a concorrência. “A gente até poderia lançar o edital caso o tribunal não se manifeste no prazo de 60 dias, mas não é o ideal porque nós procuramos tomar atitudes que realmente resguardem o interesse público. Aguardar mais 30 dias é mais tranquilo do que lançar o edital e ele ter alguma representação quando estiver na praça e ser suspenso”, diz o procurador.
Benedito Carlos Noronha, procurador geral de Jaraguá do Sul | Foto Eduardo Montecino/OCP
Para Marquardt, a cautela se faz necessária para evitar que o processo acabe se arrastando ainda mais. “Pode o município lançar o edital sem a manifestação do tribunal após o prazo? Pode. Mas, aí é sempre aquela situação que pode gerar discussões por meses ou anos e o nosso objetivo é justamente dar celeridade ao processo. Quando o tribunal analisa há uma segurança para o município”, ressalta. O procurador-geral explica ainda que geralmente os ajustes apontados pelo Tribunal de Contas são detalhes como a publicação ou correção de decretos que vão de encontro aos termos da licitação. Baseado nos Planos de Transporte Coletivo e de Mobilidade Urbana, o projeto do edital começou a ser desenhado no final de 2016. Segundo Noronha e Marquardt, entre as principais demandas apontadas em audiência pública com os usuários está a acessibilidade. Portanto, o novo projeto de edital prevê que 100% da frota de veículos, que hoje é de 90 ônibus, seja acessível. Além disso, ambos destacam que o sistema precisa prever dois itens principais: confiabilidade – especialmente no que diz respeito a horários e itinerários – e modicidade tarifária. Pedido de ressarcimento segue na justiça A Prefeitura de Jaraguá do Sul entrou com um pedido de impugnação da perícia que apontou desequilíbrio financeiro de R$ 87 milhões durante o período em que a Viação Canarinho foi concessionária de transporte coletivo. Operando há mais de 20 anos na cidade, a empresa entrou com um processo judicial exigindo uma indenização de R$ 41 milhões quando a concessão chegou ao fim. Já na esfera judicial, o laudo técnico apontou um prejuízo duas vezes maior. Segundo o procurador-geral do município, responsável pela defesa, a administração municipal não nega pagamento ou desconhece a dívida, mas contesta o valor apresentado tanto pela empresa quanto pela perícia inicial. “Existe esse pedido da empresa. Ela entrou judicialmente cobrando uma indenização com base na própria lei de concessões e o município apresentou a defesa porque entende que aquele valor está incorreto. Até porque, a tese da defesa é de que a empresa concordou com os reajustes que foram realizados ano após ano. A cada pedido de ajuste feito pela empresa, a Prefeitura estipulava um valor abaixo da tarifa técnica apresentada pela concessionária e a empresa não se insurgiu, então ela concordou com aquele reajuste e assim foi gradativamente”, explica. Noronha conta ainda que após o pedido de impugnação é preciso aguardar a nova manifestação da perícia para determinar os próximos passos. Quer receber as reportagens do OCP Online no WhatsApp? Basta clicar aqui
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