Foi assinado na tarde desta quarta-feira (17), o contrato com a empresa que fará o levantamento do sistema de drenagem pluvial de Jaraguá do Sul.
Esse trabalho é fundamental para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Jaraguá do Sul (PDDUJS).
A empresa vencedora da licitação foi a Evolua Ambiental Engenharia e Arquitetura Ltda, de Itajaí. O valor do contrato é de R$ 425.032,65.
A Ordem de Serviço (O.S) foi assinada pelo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, o diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro e a engenheira da empresa Evolua, Nayla Libos.
Para avançar no segmento da drenagem urbana, faz-se necessárias ações de planejamento, assim como aquelas já definidas para os outros segmentos do saneamento básico, e para tanto, um ponto de partida compreende a elaboração do PDDUJS.
O prefeito Antídio Lunelli destacou a importância desse trabalho que será feito. “Estamos nos antecipando e o objetivo é ter o nosso município cada vez melhor”, disse.
O Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), autarquia responsável pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, assumiu em março de 2020, os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
A empresa se configura hoje como prestadora dos serviços integrados de saneamento básico, atendendo aos quatro eixos que compõem os serviços, conforme preconizados na Lei 11.445/2007.
O diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro, ressaltou que essa etapa é mais um passo no planejamento da drenagem urbana. “Estamos nos organizando na prestação desse serviço ”, afirmou.
De acordo com a engenheira sanitarista e ambiental, Nayla Libos, em última análise, o que se espera é resolver problemas que o município ainda enfrenta. “Como enchentes e alagamentos”, assinalou.
A empresa terá 180 dias para executar o trabalho.
A Contratada deverá apresentar, no âmbito dos serviços contratados, um programa de medidas de controles estruturais e não–estruturais com os seguintes objetivos básicos:
- Reduzir os prejuízos decorrentes das inundações;
- Melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano, dentro de princípios econômicos, sociais e ambientais;
- Planejar os mecanismos de gestão urbana para o manejo sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município;
- Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na tendência de evolução da ocupação urbana;
- Ordenar a ocupação de áreas de risco de inundação através de regulamentação;
- Restituir parcialmente o ciclo hidrológico natural, reduzindo ou mitigando os impactos da urbanização;
- Formatar um programa de investimentos de curto, médio e longo prazo que, associado aos benefícios produzidos por esses investimentos, viabilize a obtenção de recursos para implantação das medidas propostas no plano.
Etapas
- Diagnóstico do sistema de drenagem: 60 dias
- Prognóstico do sistema de drenagem com a projeção de cenários: 120 dias
- Proposições para o sistema de drenagem: 150 dias
- Apresentação do Programa Municipal Diretor de Macrodrenagem: 180 dias
- Apresentação do Manual de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas: 180 dias
