Os vereadores de Guaramirim aprovaram nesta terça-feira (23) os projetos de leis que denominam os bairros urbanos e estabelecem seus perímetros no município. Com a aprovação dos projetos, bairros que já existiam agora são oficializados, permitindo o melhor planejamento do município.
Conforme o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Jiuvani Assis Assing, durante o processo de recadastramento multifinalitário do município – que faz a atualização do cadastro de imóveis -, a secretaria percebeu uma dificuldade em delimitar o perímetro dos bairros, verificando ainda a falta de nomenclatura ou leis de regularização.
Segundo explicou, a regularização e oficialização dos bairros têm impacto, por exemplo, na atualização da Planta Genérica de Valores – que fundamenta o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) -, no zoneamento de escolas e de postos de saúde.
Para o processo de regularização dos bairros, a secretaria contou com o levantamento de georreferenciamento pela empresa Geopixel – contratada para o recadastramento multifinalitário -, por meio de fotos aéreas, mapeando a área geográfica – início, meio e fim dos bairros.
“Então, foram nomeados 22 bairros da área urbana que não existiam leis, como, por exemplo, do bairro Brüderthal, que não estava regularizado”, destaca Assing.
Além dos 22 bairros urbanos, oficiais e regularizados, o município ainda tem outras localidades na área rural que passarão pelo mesmo processo de regularização da área urbana.
No momento, o governo informa que não há previsão de quando será feito o trabalho ou de quando ficará pronto.
Conheça os 22 bairros urbanos oficiais e regularizados de Guaramirim:
- Amizade;
- Avai;
- Bananal do Sul;
- Barro Branco;
- Beira Rio;
- Bruderthal;
- Caixa D’água;
- Centro;
- Corticeira;
- Corticeirinha;
- Escolinha;
- Figueirinha;
- Guamiranga;
- Ilha da Figueira;
- Imigrantes;
- Jacu Açu;
- Nova Esperança;
- Poço Grande;
- Quati;
- Recanto Feliz;
- Rio Branco;
- Vila Amizade.
Regularização de ruas é o próximo passo
O próximo passo será fazer o mesmo processo de regularização das vias não oficializadas de Guaramirim que, a partir desse processo, passarão a ter cadastro, registro e licenciamento ambiental.
O secretário explica que a regularização das ruas será feita em lotes, por bairro, cujos projetos serão enviados à Câmara para o mesmo processo de análise, discussão e aprovação na Casa que da regularização dos bairros.
Hoje, o município possui 653 ruas regulares e o levantamento da secretaria é de que entre 140 a 150 vias estejam irregulares.
O objetivo da Prefeitura é garantir aos moradores desses locais melhores condições de infraestrutura no futuro, além de coibir o crescimento desordenado da cidade.
Com a regularização, contendo as extensões das vias, o governo consegue acompanhar, por exemplo, se novos prolongamentos ilegais estão sendo feitos nas ruas.
O secretário observa que muitas dessas vias irregulares são consequência do programa Lar Legal de Regularização Fundiária. “A finalidade é regularizar 99% dessas ruas irregulares”, informa Assing.
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