O Estudo das Áreas de Risco de Inundação, Alagamento e Deslizamento do Município de Guaramirim (EAR) já está disponível para consulta na internet.
O documento foi criado para reduzir os riscos causados pelos desastres naturais, identificando áreas de alagamento e de deslizamento, bem como pontos vulneráveis.
Além de identificar e mapear estes lugares, o trabalho levanta quais estudos específicos serão necessários para a melhor compreensão dos fenômenos que ocorreram, e que possam ocorrer em cada um deles.
Traça, ainda, as diretrizes dos projetos urbanísticos e dos projetos socioambientais necessários para o tratamento dos mesmos.
Inundação ocorrida em junho de 2014 | Foto: Albino Flores/EAR
O diretor da Defesa Civil de Guaramirim, Ezequiel de Souza, destaca que o estudo de 200 páginas, que contém seis mapas, não tem poder de lei, mas norteia ações preventivas.
Segundo ele, o trabalho tem o intuito de fornecer dados e diretrizes fundamentais para a revisão do Plano Diretor de Guaramirim, revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social, e para a elaboração dos demais documentos, como o Plano Municipal de Saneamento, o Plano Municipal de Mobilidade, e o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).
No documento, há tópicos que destacam a ausência de planejamento urbano, falta de apoio político e propondo a criação de uma equipe multidisciplinar em planejamento.
“Sem dúvida, não só em Guaramirim, mas na nossa região toda faltam políticas públicas nesse sentido, além de investimentos na contratação de técnicos e estudos para conduzir os trabalhos de prevenção”, ressalta.
Audiência pública
O EAR já foi apresentado ao Ministério Público (MP) de Jaraguá do Sul e será levado ao MP de Guaramirim. Para o próximo dia 25 de julho, está marcada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Guaramirim, às 18h30, para divulgá-lo.
O conteúdo está disponível no site da Prefeituera, no menu “Defesa Civil” dentro da aba “Secretarias”.
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