Governo afirma que reposição de perdas salariais não será possível

Por: Elissandro Sutil

29/03/2018 - 09:03 - Atualizada em: 29/03/2018 - 10:37

Em assembleia na terça-feira (27), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) decidiu que vai reivindicar o restante de 7,36% das perdas salariais da categoria – desde 2016 – em uma contraproposta aos 2,07% de reposição salarial ofertado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. Contudo, a administração municipal afirma que, no momento, não há como discutir qualquer incremento acima do já oferecido.

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Os servidores que participaram da assembleia decidiram que vão continuar pleiteando o pagamento ainda neste ano da reposição integral das perdas salariais – já descontados o percentual oferecido pela gestão -, mesmo que de forma parcelada. Além disso a categoria também reivindica o resgate do vale refeição para todos os servidores. No ano passado, o governo municipal editou lei – aprovada pela Câmara de Vereadores – cortando a concessão do benefício aos servidores que ganham mais de R$ 4 mil, e criou níveis para o pagamento do benefício de acordo com a faixa salarial e carga horária de trabalho.

Como formas de mobilização, informa o sindicato, está mantido o estado de greve e a realização de um abaixo-assinado entre aos servidores, além da busca de apoio da comunidade às reivindicações. Segundo o presidente, o estado de greve no momento significa a mobilização da categoria junto à sociedade, mas que caso a situação se agrave ao longo do ano, uma possível paralisação poderá ser levada para discussão entre a categoria.

Ainda durante a assembleia, o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, criticou a falta de negociação entre a categoria e o governo. “Eles deram 2,07% e falaram que não era para esperar mais do que isso, por isso não foi uma negociação salarial, mas uma apresentação da proposta”, observou.

O secretário de Administração, Argos Burgardt, que integra a comissão de negociação nomeada pelo prefeito Antídio Lunelli(PMDB), afirma que a proposta de 2,07% “é o limite” e que o Município não tem como ultrapassar esse valor. Além da queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o secretário justifica que o Município tem obras a entregar e precisa realizar investimentos em infraestrutura e serviços à população.

Quanto à falta de negociação criticada pela diretoria do sindicato, Burgardt diz que seria injusto chegar com uma proposta de 1% para então propor os 2,07%. O percentual corresponde à reposição da inflação (INPC) registrada em 2017. Quanto à manutenção do estado de greve e preocupação sobre uma possível paralisação, o secretário comenta que o foco da Administração, inclusive como servidores, é o de prezar pela qualidade do atendimento e serviço à população.

Negociação salarial na microrregião

Guaramirim já aprovou projeto de lei que concede 1,81% de reajuste salarial aos servidores, relativos à inflação(INPC)dos últimos doze meses. Além disso, a categoria também recebe em março a segunda parcela do resgate das perdas salariais da gestão anterior, de 2%, fechando um incremento de 3,81%.

Em Massaranduba, o governo protocolou na Câmara de Vereadores nesta semana o projeto de lei também prevendo reposição de 1,81%. Segundo o prefeito, Armindo Sésar Tassi (PMDB), a preocupação é quanto ao índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, que hoje está em torno de 52,2%. O limite máximo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, enquanto o limite prudencial é de 51,3%.

Em Schroeder, o prefeito Osvaldo Jurck (PSDB) prepara projeto de lei para ser enviado ao Legislativo com a proposta do governo, de repor a inflação referente a abril, data base dos servidores do município, de 2,07%. Segundo o mandatário, o governo avalia a possiblidade de conceder algum aumento real, sobretudo em razão de adequações feitas no fim do ano passado, que alterou alguns benefícios da categoria, como a concessão do reajuste por tempo de carreira, passando de biênio para triênio.

Em Corupá, o reajuste será de 2%, contendo um ganho real – acima da inflação–de0,6%, informa o prefeito João Carlos Gottardi (PP). Como o município puxou a data base da categoria de maio para março, a inflação (INPC) foi relativa a dez meses, ficando em 1,4%.  Já o auxílio alimentação recebe 6,25% de reajuste, passando de R$ 320 para R$ 340 mensais. O projeto se encontra na Câmara, e deve ser votado na próxima segunda-feira (2 de abril). Tanto em Corupá, como em Massaranduba e Schroeder, o pleito dos servidores era de 5% de reajuste.