O Ministério do Trabalho deve ampliar as ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho nas estradas, conforme estabelecido na Lei dos Caminhoneiros.
A principal reivindicação apresentada pelo do Comando Nacional do Transporte (CNT) é uma fiscalização mais rígida no cumprimento das horas de descanso da categoria. O texto diz que, em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho, sem parada.
A lei determina que a jornada tenha de oito horas, admitindo-se a prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, se previsto em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas. É vedado ao motorista dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas. A cada seis horas na condução do veículo, estão previstos 30 minutos para descanso.
Outro pedido é o pagamento do exame toxicológico para os motoristas através do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a exigência do exame para os profissionais a partir desse ano, quem renova a carteira ou faz uma nova, nas categoria D e E, passa por um exame que tem custo médio de R$ 400.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, manifestou apoio à inclusão do exame toxicológico no SUS. “Junto com o ministro Ronaldo (Nogueira, Ministério do Trabalho), nós vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido. É de fato uma questão de saúde pública e de segurança”, afirmou.
