A falta de repasses para os dois hospitais de Jaraguá do Sul continua a preocupar a administração pública. Mais de um mês após divulgar a situação orçamentária dos hospitais, o secretário de Saúde do município, Dalton Fisher, afirma ter tido poucos avanços nas conversas com o Governo do Estado, o que tem onerado cada vez mais os custos da manutenção das duas estruturas. A dívida por falta de repasses aos hospitais Jaraguá e São José já soma mais de R$ 5 milhões, relativos a procedimentos e atendimentos extras realizados neste e no último ano.
Desde que os números foram divulgados, o município recebeu apenas um repasse no valor de R$ 189 mil, destinados ao pagamento de incentivo hospitalar dos meses de novembro e dezembro de 2015. De acordo com a diretora de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde, Cristiane H. Wille, o pagamento dos valores foi efetuado na semana passada, em ambos os hospitais, mas representa pouco diante da dívida geral, que continua a crescer.
“Fechamos mais um mês extrapolando os custos. As conversas com o Estado são constantes, até porque esta é a realidade de vários municípios. Agora, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) está se mobilizando no preparo de um documento que será enviado ao Ministério Público”, explica Wille. Conforme Fisher, até agora, o débito da Secretaria de Estado de Saúde com Jaraguá do Sul já ultrapassa os R$ 8 milhões, incluindo dívidas dos hospitais e de outras frentes da pasta.
Fisher salienta que, se o problema continuar, poderão haver interrupções em alguns serviços nos hospitais em breve. “Atendimentos de urgência e emergência estarão garantidos, mas algumas filas poderão ser afetadas”, lamenta. A secretaria pretende enviar ao Estado uma notificação extra judicial solicitando o pagamento dos valores e, caso não haja avanço, não descarta a possibilidade de efetuar uma denúncia no Ministério Público. “Sabemos que os problemas financeiros acontecem em todos os estados. O SUS é uma briga de todos, mas é uma corrente, se um quebra, todos quebram”, diz o secretário.
Recentemente, outros hospitais catarinenses relataram publicamente os problemas com o repasse de recursos. Em Brusque, o Hospital Azambuja divulgou que a dívida do governo com a unidade chega aos R$ 230 mil. Já em Joinville, o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria precisou suspender o atendimento eletivo após acumular uma dívida de R$ 9,5 milhões. O hospital retomou as atividades duas semanas depois, após receber R$ 6 milhões da Secretaria do Estado de Saúde, e ainda aguarda a quitação do restante da dívida.
Dívida com hospitais filantrópicos de SC passa de R$ 300 milhões
Na última quarta-feira, o deputado Vicente Caropreso voltou a abordar o tema durante a plenária da Assembléia Legislativa, ocasião em que mencionou o déficit de R$ 8 milhões com Jaraguá do Sul. Conforme Caropreso, dados mostram que a dívida do Estado com os hospitais filantrópicos – aqueles que atendem pelo menos 60% do público do SUS – já passa dos R$ 300 milhões e que o furo da saúde deve chegar a R$ 1 bilhão este ano em SC. “Há uma troca de acusações entre o Governo do Estado e o Governo Federal sobre quem deve assumir algumas despesas dos serviços hospitalares realizados. O Estado diz que a Nação não repassou o dinheiro devido, e por sua vez não tem orçamento para pagar aquilo que sabe que deve”, comenta Caropreso.
Sem previsão para resolver a situação, o deputado explica que há um esforço contínuo na busca por uma alternativa viável. “Surgiu a possibilidade de se utilizar dinheiro de outros poderes que estejam sobrando no caixa, inclusive do Legislativo, para pagar esta dívida. É hora de pensar em diminuir os gastos mais supérfluos, pois o dano que está sendo causado à saúde financeira dos hospitais pode ser, em alguns casos, irreparáveis”, defende o deputado. Além disso, a renegociação de dívidas do Estado com a União e a revisão da tabela de preços do SUS, defasada há 15 anos, são ações vistas por Caropreso como necessárias para a recuperação do sistema de saúde.
Sem resposta do Governo do Estado
Segundo a gerente de Saúde da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Jaraguá do Sul, Aline Mainardi, por enquanto, não foi repassada nenhuma informação oficial do Governo do Estado sobre a situação dos hospitais jaraguaenses. A reportagem do OCP entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde na última terça-feira, porém, o Governo do Estado não respondeu os questionamentos e nem deu resultado de quando o impasse seria resolvido.
