Anexado ao processo de aprovação de projeto, o item onde deveria constar a cópia dos documentos tem apenas uma página com a frase “em branco” digitada. A tentativa de burlar o sistema e acelerar a aprovação do projeto, garante o secretário de Planejamento de Guaramirim, Jiuvani Assis Assing, é bastante comum.
Tão comum que tem gerado atraso na análise e consequentemente liberação dos projetos. Até o dia 19 de outubro, o número de processos parados por falta de documentação ou aguardando correções era de 82.
Cerca de 95% dos processos iniciados exigem correção após a primeira análise do setor. Há processos parados há mais de 200 dias, sem que o profissional responsável anexe toda a documentação solicitada ou faça as correções necessárias no projeto.
Assing afirma que hoje, após a implantação do SMPD (Sistema Municipal de Protocolo Digital), o tempo médio de tramitação de um processo no setor de análises da secretaria é de 25 dias, número que poderia ser ainda menor se os profissionais respeitassem o protocolo, anexando documentos e projetos corretamente no sistema.
A intenção, garante o secretário, é que essa média seja de 10 a 15 dias.
“Uma das maiores dificuldades que encontramos no momento de analisar o processo é essa, porque analisamos pela metade e isso acaba protelando as análises e todo o processo que poderia ser mais rápido. Mesmo com esses entraves nosso tempo de permanência é de 25 dias. O primeiro ponto que precisa ser melhorado é o fato de anexar corretamente os documentos”, destaca.
Neste ano, até outubro, foram recebidos 2.821 protocolos, número que já se aproxima do total recebido em 2017: 2.955.
“Nós mostramos que há eficiência no processo, nas análises, que o protocolo digital funciona, mas precisamos da colaboração externa, dos profissionais externos”, diz Assing.
Prefeitura faz a fiscalização
O gerente de engenharia e trânsito da secretaria, Alexandro Gomes Martins, ressalta que é importante que os profissionais tenham consciência de que a Prefeitura não é responsável por elaborar e corrigir os projetos e sim fiscalizá-los.
“O profissional esquece que a Prefeitura é um órgão fiscalizador, a responsabilidade de elaborar o processo, os documentos, o projeto recai sobre ele. A Prefeitura é responsável pela fiscalização, vai avaliar o que ele está propondo instalar no município. Eles estão usando muito o serviço público como assessoria ainda”, enfatiza.
Segundo o secretário, há muitas reclamações por conta da demora na análise – há processos parados há mais de 200 dias por conta de erros de preenchimento, documentação ou de projeto –, mas alerta que é necessário estar atento ao andamento do processo e seguir as normativas, baseadas internacionalmente.
“A reclamação é atribuída ao tempo, demora na análise, mas é preciso olhar onde está a falha”, finaliza.
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