Está aberto o edital de licitação para a venda dos lotes do condomínio industrial de Guaramirim. Publicado no começo de agosto, a Prefeitura fez nesta segunda-feira (14) o lançamento do edital juntamente com a Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag). Por meio da licitação, o Município faz a alienação dos terrenos para incentivos econômicos de empreendimentos que queiram se instalar na cidade.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Ademir da Silva, explica que estão disponíveis para venda 15 lotes, às margens da BR-280 no bairro Caixa d’Água, com metragens variando entre seis mil e 17 mil metros quadrados. Alguns terrenos, destaca Silva, estão sendo vendidos juntos, com o objetivo de trazer empresas maiores. “São dois agrupamentos com dois lotes em cada, e um agrupamento com três lotes”, afirma o secretário. O valor inicial é de R$ 15 reais o metro quadrado.
Para as empresas participarem da disputa, explica Silva, é preciso enviar até 18 de setembro a documentação, proposta de valor e proposta técnica. Conforme o secretário, a empresa vencedora é aquela que apresentar a melhor capacidade técnica e oferecer o maior valor. “Empresas que geram maior renda, maior emprego e maior arrecadação ao município recebem pontuação técnica maior”, diz Silva, destacando, por exemplo, o setor de transformação.
As empresas poderão adquirir mais de um lote, sem limitações, esclarece o secretário, destacando, contudo, que elas deverão ficar com os lotes adquiridos caso vençam, sem possibilidade de troca. Sabendo disso, as empresas vencedoras deverão iniciar suas atividades e ter uma taxa de ocupação mínima de 15% do terreno dentro do prazo de 18 meses, também devendo lançar sua primeira nota fiscal no período.
O objetivo é evitar a especulação imobiliária, explica Silva, por exemplo por meio do aluguel de galpões. Já no prazo de 36 meses do início das atividades, a empresa deverá ocupar até 70% do limite máximo definido no plano diretor do Município, mantendo por no mínimo dez anos, a partir da homologação da licitação, a atividade para a qual se habilitou na concorrência. “Se a empresa mudar, dentro desse prazo, o terreno volta para a Prefeitura”, esclarece o secretário.
PAGAMENTO EM ATÉ UM ANO
As empresas vencedoras deverão realizar o pagamento de 30% do valor do lote em até cinco dias após a assinatura do termo de contrato, por meio de depósito bancário. O valor restante poderá ser pago em até doze parcelas, com carência de seis meses, complementa Silva. Neste caso, segundo o edital, as parcelas serão corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O lançamento do edital, na sede da Aciag, comenta o secretário, simboliza a parceria entre o poder público e o setor empresarial, que tem sido um grande incentivador do governo no processo de desenvolvimento do condomínio industrial do município. “Um trabalho primordial para (o governo) ter vontade política, ânimo para vencer os embates como a burocracia”, observa Silva.
A proposta de ativar a área industrial está nas mãos da administração municipal desde 2003, mas problemas com a divisão dos terrenos e a falta de licenças ambientais dificultaram o andamento do projeto. A área de 164 mil metros quadrados, localizada no bairro Caixa d’Água, foi dividida em 17 matrículas. Um dos terrenos, de dez mil metros, foi doado para a Celesc, que tem projeto de instalação de uma subestação de transmissão e distribuição de energia.
