Depois de quatros anos do início da vigência dos primeiros contratos para as obras de duplicação da BR-280, em 2014, o governo federal assina  nesta quarta-feira (11) em Brasília, às 18 h, a ordem de serviço para a execução dos trabalhos no lote 1 da duplicação da rodovia, entre o porto de São Francisco e o viaduto da BR-101. Mas nos demais trechos a obra caminha a passos lentos, principalmente pelos repasses financeiros abaixo da capacidade técnica de trabalho. Segundo a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina, as empresas contratadas poderiam dobrar os trabalhos de duplicação da BR-280 neste ano se houvessem recursos. Apenas nos lotes 2.1 e 2.2 – do entroncamento com a BR-101 até Jaraguá do Sul –, a capacidade técnica permitiria a execução de R$ 250 milhões em obras no trecho – mais de R$ 130 milhões além do orçamento previsto para 2018.

Orçamento para este ano é estimado em R$ 122 milhões

De acordo com o chefe de serviço do Dnit em Joinville, o engenheiro Antônio Carlos Bessa, o orçamento do governo federal para a duplicação da rodovia neste ano estima cerca de R$ 122 milhões. O valor inclui R$ 22,4 milhões para o início das obras no lote 1 da BR-280, do porto de São Francisco até o viaduto da BR-101, mais R$ 20 milhões para o lote 2.1 e R$ 60 milhões para o lote 2.2, totalizando cerca de R$ 102,4 milhões. O restante, explica o engenheiro, é destinado às desapropriações e também aos serviços de gerenciamento ambiental e de fiscalização e acompanhamento da obra. Segundo a assessoria de comunicação do Dnit em Santa Catarina, somente nos lotes 2.1 e 2.2 as empresas estariam preparadas para uma suplementação de valores para acelerar o andamento da obra, com possibilidade inclusive de liberar um trecho da via já duplicada. “Em caso de suplementação de recursos, haveria capacidade de se investir neste ano mais R$ 70 milhões para liberação ao tráfego de nove quilômetros de via duplicada, a partir do KM 41,5”, no lote 2.1, afirma a assessoria. Já no segundo segmento, mais R$ 60 milhões poderiam ser investidos, além do montante já previsto.
Foto Eduardo Montecino/OCP
No entanto, desde o início das obras, os avanços foram poucos. Do valor total estimado para a duplicação nos três trechos, R$ 1,07 bilhão com reajustes, teriam sido investidos R$ 212,2 milhões até o momento, segundo dados do Dnit, o que corresponde a 19,7% do total, aproximadamente. No lote 1, nenhuma obra ainda teve início. Para o chefe de serviço do Dnit em Joinville, o principal entrave é a liberação dos recursos. “As desapropriações dependem da liberação de recursos”, observa o engenheiro.

Questões ambientais e indígenas pede liberações

Bessa afirma que haveria previsão orçamentária federal de R$ 12 milhões neste ano para indenizações a proprietários de imóveis atingidos pelas obras nos três lotes. “Mas não se sabe se vai liberar na totalidade”, comenta o chefe, destacando que a informação é necessária para elaborar um plano de trabalho, já que as desapropriações ocorrerão em etapas. No momento, afirma Bessa, nem mesmo as questões ambientais e indígenas seriam problema, uma vez que os trabalhos podem ser concentrados nas áreas ao longo dos trechos que já estão liberadas para obras. “E paralelamente à (continuidade da) obra vai se resolvendo as outras liberações necessárias”, observa o chefe de serviço. Em nota oficial, a assessoria de comunicação do Dnit no estado reforça que as obras "vem se desenvolvendo de forma lenta" principalmente pelo contingenciamento de recursos por causa de cortes financeiros e orçamentários, o que acaba limitando a execução dos serviços programados e os procedimentos para as desapropriações. "Outros condicionantes estão sendo gradativamente superados, no que se refere a revisões de projeto e adequações dos Planos Básicos Ambientais", complementa a nota. Defendida pela classe empresarial como possibilidade para acelerar a obra, o engenheiro diz que a concentração de recursos em apenas um trecho “é discutível”. “Se ficar só no 2.1 aí vai ter gargalo no 2.2, talvez, isso é discutível, não vou dizer que está errado, mas aí se faz todo um lote e o outro fica parado”, pondera.

Ministro dos Transportes deve participar de solenidade

A solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início das obras no trecho entre São Francisco e a BR-101 deve contar com a presença do novo Ministro dos Transportes, Valter Casemiro, do superintendente do Dnit de SC, Ronaldo Carioni Barbosa, e do Fórum Parlamentar Catarinense, comunica a assessoria do órgão no estado. De acordo com o chefe de serviço do Dnit em Joinville, Antônio Carlos Bessa, as obras deverão começar no trecho em frente ao Instituto Federal Catarinense (IFC), em Araquari, com a construção de um viaduto e também de vias laterais à rodovia. O engenheiro estima cerca de seis meses, “no mínimo”, para a obra de arte, e informa que duplicação deverá ir avançando para outros trechos conforme as desapropriações forem ocorrendo. Lote 1 (km 0,00 ao km 36,68 – porto de São Francisco até viaduto da BR-101): Total contratado: R$ 304,9 milhões. Ordem de serviço deverá ser assinada hoje. Obras terão início em trecho em frente ao Instituto Federal Catarinense (IFC), em Araquari, com construção de viaduto e vias laterais à rodovia. Lote 2.1 (do 36,68 ao km 50,74 – do entroncamento da BR-101 até Guaramirim): Total contratado: R$ 162 milhões, já reajustado. Total executado até janeiro: 23,9%*
Foto Eduardo Montecino/OCP
Estão em execução serviços geotécnicos, terraplenagem e execução de bueiros. Devido a condicionante indígena da licença ambiental, não podem ser realizadas obras entre o km 36,7 e o km 40,5, assim como restrição de atividades no restante do trecho que permitem atualmente somente os serviços citados. “A licença ambiental emitida pelo Ibama é mediante uma série de condições a serem cumpridas, em especial com relação as comunidades indígenas”, afirma assessoria do Dnit. Lote 2.2 (km 50,74 ao km 74,58 – de Guaramirim até Jaraguá do Sul): Total contratado: R$ 606,3 milhões, já reajustado. Total executado até janeiro: 28,5%* As obras de escavação dos túneis tiveram início em agosto de 2014. Atualmente estão sendo executados trabalhos prioritariamente nas obras dos túneis direito e esquerdo (envolvendo serviços de escavação em rocha, enfilagem e cambotas [para estrutura dos túneis], concreto projetado primário e instrumentos de controle). Nos demais segmentos estão sendo executados aterros com rocha proveniente de um corte e do túnel, além de obras de arte correntes. Neste lote será construído o contorno viário.
Foto Eduardo Montecino/OCP
*Cálculo com base em dados brutos informados pela assessoria do Dnit **Com informações da assessoria do Dnit