A duplicação da BR-280 conta com mais um impasse: dessa vez, o problema é o plano básico ambiental indígena. Na segunda fase do projeto de duplicação da BR-280, está prevista a compra de 4,4 mil hectares para atendimento das comunidades de índios vizinhas à rodovia federal, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul.
No trecho que passa por Guaramirim e Araquari, as obras começaram cerca de quatro quilômetros adiante do ponto inicial, logo após o cruzamento com a BR-101. O motivo é a necessidade de contratação de uma empresa por parte do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que fiscalize o plano indígena. Naquela região habitam os integrantes da comunidade Piraí.
Para atender ao plano, tanto em Guaramirim quanto em São Francisco do Sul – trecho onde a obra nem iniciou –, será necessário investir aproximadamente R$ 59 milhões. A estimativa ainda não inclui despesas como a compra das áreas e construção de ciclovia em São Francisco. Mais de 174 residências deverão ser construídas para os índios, além de nove centros de cultura. O Tribunal de Contas da União determina que enquanto as ações não forem colocadas em prática, não é possível executar as obras em um raio de três quilômetros no entorno das aldeias.
De acordo com a assessoria de imprensa do Dnit, o Consórcio MPB/Prosul, licitado pelo órgão em 2014, já prevê contratação de uma empresa para supervisionar a questão. O plano ainda indica a instalação de programas de atendimento para os índios, abrangendo situações de segurança, sinalização, infraestrutura, sustentabilidade, segurança fundiária e territorial, programa de comunicação bilíngue, apoio de articulação e fortalecimento das lideranças. O ensino da língua guarani também é requisito para o andamento das demais ações.
Entre Guaramirim e Araquari, 4,44 quilômetros de rodovia dependem desta regularização (do total de xxx). Em São Francisco, são 11 quilômetros (do total de xx). Conforme o Dnit, o órgão aguarda a aprovação de um plano de trabalho para execução dos programas pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
O cacique da comunidade Piraí, Ronaldo Costa, declarou que ainda não houve contato entre o Dnit e a aldeia sobre a questão.
Previsão orçamentária para
2018 está abaixo do esperado
A duplicação da BR-280 pode receber apenas R$ 32 milhões no ano que vem. Este é o valor determinado na previsão orçamentária da União para as obras, avaliadas em R$ 1 bilhão. Em três anos, apenas R$ 200 milhões, aproximadamente, foram aplicados.
Em 2016, o Dnit apontou a necessidade de uma repasse de R$ 25 milhões por mês para concluir a obra dentro do prazo, adiado de 2019 para 2021. No entanto, somente R$ 50 milhões foram previstos no orçamento para este ano inteiro.
A votação do orçamento para 2018 deve acontecer até dezembro. A bancada catarinense no Congresso deve tentar pleitear mais recursos para a duplicação.
Conforme o Dnit, os trabalhos estão sendo executados de acordo com os recursos disponibilizados pelo governo federal. A duplicação é dividida em três lotes. Entre Jaraguá do Sul e Guaramirim, as obras alcançaram os 25% de conclusão. Neste ano, eles receberam o investimento de R$ 67,1 milhões, sendo R$ 13 milhões no lote 2.1 (entre a BR-101 e Guaramirim) e R$ 53 milhões no 2.2 (entre o contorno viário e Jaraguá do Sul).
O Dnit comenta que “não houve acréscimo de verba e está utilizando os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Outros R$ 7 milhões devem ser investidos até o fim do ano. O valor representa o saldo de emprenho existente, aponta o órgão.
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