O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou na tarde desta segunda-feira (29) a apuração do caso de duas pessoas que poderiam ter sido vacinadas contra a Covid-19 estando fora dos grupos prioritários.
Um dos casos teria sido em Jaraguá do Sul e o outro em Corupá.
Os procedimentos foram instaurados em conjunto pela 2ª e pela 7ª Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
Segundo o MPSC, a investigação começou após a denúncia de que uma mulher em Jaraguá do Sul e um homem em Corupá, ambos empresários e abaixo da idade dos grupos prioritários, teriam burlado a ordem de preferência para imunização contra o coronavírus.
Informações iniciais dão conta de que a mulher teria utilizado documento atestando ser profissional da Saúde, em princípio considerado falso, para receber a vacina.
De acordo com o Ministério Público, uma série de informações foram requisitadas às Secretarias Municipais de Saúde, incluindo a documentação exigida para a vacinação das pessoas suspeitas e indicando os responsáveis pela autorização do procedimento.
Transparência nos dados
O MPSC afirma que também busca maior transparência nos dados sobre a imunização e a observação rigorosa dos critérios de vacinação definidos pelos órgãos de saúde federais e estaduais.
As promotorias teriam recomendado aos dois municípios que observem as normas vigentes e respectivas atualizações, em especial os critérios de priorização e público-alvo definidos para cada etapa.
Outro pedido foi que os municípios divulguem nos portais o nome da pessoa vacinada, data de nascimento, estabelecimento de saúde, data da vacinação, grupo prioritário ao qual pertence e nome da vacina empregada.
A intenção, segundo o MPSC, é buscar providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade.
A recomendação teria sido enviada aos municípios na última sexta-feira, dia 26, com prazo de 3 dias úteis para resposta.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina.