As dívidas com o Fundo Rotativo Habitacional (Frohab) somam quase R$ 2,6 milhões em Jaraguá do Sul, segundo informações repassadas pela Secretaria de Habitação. Deste total, R$ 2.2 milhões estão em processo de cobrança jurídica e outros R$ 329 mil correm junto à Procuradoria. Atualmente, 517 pessoas possuem débitos com o município, sendo que 233 delas estão com algum processo de cobrança jurídico ou na Procuradoria do município.
Apesar do alto índice de devedores, o número de inadimplentes do programa caiu significativamente nos últimos anos. Em 2013, o índice de inadimplência do Frohab era de 70%, porcentagem que passou para 45% nos primeiros cinco meses de 2016. De acordo com o gerente de pesquisa, projetos e programas habitacionais, Marcio Steilein, a redução é reflexo da intensificação das cobranças por parte da Prefeitura, que desde 2013 tem trabalhado na fiscalização e notificação.
Dentre as ações desenvolvidas está o Programa de Regularização de Débitos do Fundo Rotativo Habitacional (Reguladeb), lançado no final do ano passado com o objetivo de regularizar os débitos dos beneficiários. “A renegociação seguiu até janeiro deste ano e beneficiou 91 pessoas inadimplentes. Conseguimos renegociar mais de R$ 1,2 milhão”, contabiliza Steilein. Durante o Reguladeb, 25 pessoas perderam o benefício de renegociar a dívida e tiveram os processos de cobrança retomados, totalizando mais de R$ 324 mil em débitos com o município.
Segundo Steilein, em casos de atraso de três parcelas no Reguladeb, o processo anterior de cobrança é retomado. Dentro deste contexto, o índice de inadimplência foi de 27%. “Quando o processo é encaminhado ao Fórum, o beneficiário é notificado, mas a dívida não pode ser negociada. Se a pessoa não pode pagar, é feita uma tentativa de penhora de bens ou, depois, de bloqueio de contas. Só então é feita a desapropriação”, detalha Steilein. Até agora, não houve nenhum caso de desapropriação por dívida em Jaraguá do Sul. Steilein ressalta que os beneficiários do programa habitacional não podem vender, ceder, transferir ou alugar os imóveis, que ficam em nome do município até a quitação. “Nestes casos, e também em casos de mau uso, é importante que os moradores denunciem a situação”, destaca. O telefone para denúncias é o 2106-8631. Há algumas semanas, uma ligação levou a uma casa abandonada, no bairro João Pessoa. O imóvel deverá ser repassado a uma pessoa da lista de espera.
Hoje, o município possui em torno de 800 imóveis vinculados ao Frohab, sendo que cerca de 300 estão quitados. As obras mais recentes foram em 2014, com a construção de 71 novas residências no Loteamento Harmonia. Em junho do ano passado, o loteamento também recebeu 25 casas modulares doadas pela Defesa Civil de SC. As parcelas das residências variam entre R$ 60 e R$ 200, dependendo da localidade, e o período de financiamento é de 20 anos.
