Lançado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul na última segunda-feira (1º), o Edital de Apoio a Projetos Culturais, prevê a distribuição de R$ 615 mil para 11 modalidades culturais distintas.
Elaborado por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, ele está dividido nas modalidades: artesanato, artes visuais, audiovisual, dança, literatura, manifestações culturais, música, patrimônio histórico-cultural material e imaterial, patrimônio histórico edificado, teatro e circo. A concorrência ficará aberta até o dia 14 de novembro.
Apesar do valor a ser distribuído, o edital divide opiniões do cenário cultural jaraguaense. Para o escritor João Chiodini, o edital tem como objetivo fomentar a cultura no município, mas é necessário pensar sobre do que se trata desse estímulo.
“Falamos em viabilizar a cultura para o cidadão. Estamos viabilizando a produção do artista, mas estamos beneficiando o cidadão, queremos em em vários pontos da cidade se tenha acesso a arte”, diz.
Chiodini ressalta que esse é o papel mais importante do edital, o de possibilitar que o artista produza, mas que o cidadão seja atingido e possa consumir a produção cultural.
“A grande importância, em um momento como esse, é incentivar e garantir que não morra o movimento artístico cultural, é poder fazer com que as pessoas tenham acesso e encontrem a cultura, podendo absorver e entender um pouco desse movimento artístico. Viabiliza a produção do artista, mas isso tudo com foco no cidadão jaraguaense”, completa.
Já para o produtor audiovisual Marlon de Toledo, o lançamento do edital não representa uma volta da política de editais e sim, uma “reparação”.
Ele ressalta que essa política só retornará de fato quando o Fundo Municipal de Cultura, extinto em 2017, for instituído novamente por lei que preveja um percentual de arrecadação.
Toledo destaca que a ação tomada pelo município só entrou em vigor por força judicial. “Este edital só está voltando agora por força judicial, são recursos de 2015 e 2016 que já foram objeto de um edital maior, que previa valores de repasses maiores para cada projeto, um edital que estava em fase de inscrição e que foi em janeiro e fevereiro de 2017 cancelado pela atual administração” afirma.
Ele diz ainda que após a desobstrução dos recursos, solicitada pelo Ministério Público, a prefeitura passou a utilizar os recursos na cultura prestação de contas para a justiça.
“Basicamente está sendo usado para aluguel da Scar na Feira do Livro, Jaraguá em Dança, Festival da Canção e outras atividades importantes para a cidade e que exigem um espaço qualificado para sua execução, mas faltava ainda o edital. Não significa a volta da política cultural de editais, é a utilização dos recursos remanescentes, que a administração Dieter não utilizou em 2015 e 2016, que já poderiam ter sido usados em 2017”, afirma.
Outra crítica de Toledo é com relação aos valores de incentivo para cada projeto, previsto no edital. Ele afirma que, na prática, após a dedução do Imposto de Renda, o valor é o mesmo dos primeiros editais, prejudicando a realização de produções maiores. Ele ainda compara o valor com a inflação da última década.
“Se contarmos a inflação dos últimos 10 anos, o valor do repasse de hoje é o menor desde a existência deste mecanismo em Jaraguá do Sul. Quem sai prejudicado não é só o artista, que tem que reduzir o tamanho da sua produção para caber no edital, mas também o público, pois com valor reduzido, serão menos apresentações gratuitas, menos vagas em oficinas gratuitas, menor tiragem de livros e CD’s, será menor a abrangência do projeto”, finaliza.
De acordo com o edital, os projetos selecionados serão executados em um prazo de 12 meses.
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