O decreto que regulamenta o trabalho dos ambulantes em Jaraguá do Sul deve ser aprovado ainda este mês, segundo estimativa do setor de Fiscalização e Posturas do município. Após quase dois anos de debate, o documento voltou à agenda do poder público após ser apontado pelo setor varejista como uma medida necessária para o avanço do comércio local. Uma vez aprovado, o decreto tornará obrigatória a emissão de alvará para a realização da atividade, tanto para quem atua somente no município, quanto para quem visita a região.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas da Prefeitura, Liandro Piske, o decreto irá regulamentar qualquer atividade ambulante geradora de renda, incluindo vendedores de produtos alimentícios. “O público que busca os ambulantes é diferente do público que busca as lojas, então sabemos que sempre haverá quem queira comprar delas. Mas, para que eles possam existir, precisam também contribuir com o município, pagando impostos e atuando dentro da lei”, argumenta.
Para emitir o alvará de atuação, o ambulante precisará ir até a Prefeitura solicitar o documento, que será validado pelos setores de Tributação e Posturas. Se o produto comercializado for alimentício, o processo também envolverá a Vigilância Sanitária. “É um processo simples e rápido. No ato o ambulante já paga os impostos devidos à atividade. A ideia não é acabar com o trabalho dos ambulantes, mas sim determinar diretrizes para atuação”, explica Piske.
O comerciante Sérgio Lucas, de 42 anos, trabalha há 10 anos com a venda de churros e pipoca em uma barraquinha no Centro da cidade. O ponto de venda foi herdado do pai, que deu início à atividade há 17 anos. No cantinho da barraca, é onde Lucas guarda seu maior diferencial: um alvará emitido pela Prefeitura em 2001 legalizando o exercício. “É uma proteção a mais porque está tudo dentro dos requisitos da lei. É também uma forma a mais de colaborar com o crescimento da cidade”, observa.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, Marcelo Nasato, a preocupação do setor varejista é acabar com qualquer tipo de concorrência desleal. “Um comércio precisa pagar impostos, taxas e cumprir uma série de demandas. Esses dias flagramos um caminhão ocupando parte da calçada na Marechal vendendo móveis. É algo totalmente irregular, quem tem um comércio não pode nem colocar uma placa na rua e estas pessoas fazem um showroom, e sem acrescentar nada para o município”, argumenta. Nasato ressalta, entretanto, que é preciso saber diferenciar ambulantes de artesões, já que o problema está ligado ao comércio de produtos industrializados e não artesanais.
Pirataria é problema
Conforme Liandro Piske, um dos maiores desafios do setor de fiscalização atualmente é garantir a procedência dos produtos comercializados. “Quando o comerciante é um artesão, é mais fácil ter este controle, porém ainda existe muita pirataria, que é considerada crime no nosso País”, comenta. Só este ano, o setor já realizou 15 apreensões de produtos falsificados, a maioria deles comercializados pelos chamados “perambulantes”, ou seja, comerciantes que circulam por toda a cidade.
O setor de Fiscalização e Posturas também estuda a possibilidade de realizar um mapeamento da cidade, de forma a determinar pontos específicos para o comércio ambulante, modelo que já existe em outras cidades do País. A ideia deverá ser aprofundada com o apoio da Fundação Cultural.
