A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente promoveram, na tarde de ontem, a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, o evento contou com palestra do promotor da Vara da Infância e Juventude Rafael Meira Luz.
Em sua abordagem, o promotor pontuou as obrigações e não somente os direitos desse público-alvo.
Ele salientou que há certa distorção a respeito do que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) preconiza e que muitos acreditam que o estatuto fragilizou a relação entre pais e filhos.
Cerca de 65 alunos de escolas municipais acompanharam os trabalhos desenvolvidos durante todo o dia.
Conforme a secretária de Assistência Social de Corupá, Jussara de Carvalho, os estudantes convidados a participar do evento são os mais atuantes nas escolas, os chamados formadores de opinião.
Ela explica que esses adolescentes acompanharam os trabalhos e auxiliaram na elaboração de propostas à etapa estadual.
“Tivemos uma boa participação de adolescentes com destacado senso crítico e que contribuíram muito para o levantamento das propostas que serão levadas na fase da Conferência Estadual, em Florianópolis, que será realizada até maio de 2019”, salienta.
Políticas de financiamento
O principal objetivo da conferência, explica Jussara, é a garantia dos direitos da criança e adolescente.
“O debate central girou em torno das políticas de financiamento, especialmente no que diz respeito ao FIA [Fundo para Infância e Adolescência]. Estamos trabalhando questões de orçamento para custeio dessas políticas”, aponta.
Além do debate e palestras, o evento contou com apresentação teatral e eleição dos delegados.
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