Além do transporte público, a Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Conselho de Trânsito do município têm a missão de regulamentar outros dois serviços importantes prestados à população e que sempre geram discussão: Uber e de táxi.
Segundo o diretor de trânsito de Jaraguá do Sul e presidente do conselho de trânsito, Írio Riegel, a discussão sobre a regulamentação dos serviços de Uber e táxi está congelada desde novembro de 2018, pois os técnicos do órgão estão se dedicando ao edital do transporte coletivo.
Apenas quando a concorrência para selecionar uma empresa de ônibus para a cidade for concluída, eles devem retomar a pauta.
“Assim que a lei do transporte coletivo sair, em poucos momentos a regulamentação de Uber e táxi serão aplicadas”, comenta.
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A ideia inicial é colocar as duas categorias em uma só lei. Riegel diz que, na questão dos taxistas, primeiro será feito uma listagem dos pontos existentes no município para eliminar aqueles que são desnecessários. E para usar os pontos designados pela Prefeitura, os taxistas precisarão seguir alguns critérios.
“Ainda estamos elaborando os critérios, mas entre eles estará antecedentes criminais e estar devidamente habilitado”, destaca.
O edital do transporte público e a regulamentação do táxi e Uber, promete Riegel, serão encaminhados ainda em 2019. “Todos os projetos ficam pronto esse ano”, garante.
O presidente da Associação dos Motoristas Autônomos da Região do Vale do Itapocu (Amarve), Eliseu Petry, disse que é complicado a questão de diminuir os pontos de táxi. Em 2014, uma lei para táxi chegou a ser editada, mas por divergências entre os pontos, o texto não chegou a ir para frente.
Riegel disse que a comissão avaliou o projeto de lei proposto na gestão anterior, mas está fazendo alterações. A principal questão que não foi aceita era tirar todos os pontos e fazer uma nova licitação.
Segundo Eliseu, os conflitos surgiram porque eles nunca foram convidados a participar da Comissão de Trânsito, mas, desta vez, Eliseu é um dos membros.
“Nós queremos que o pessoal que está a bastante tempo trabalhando mantenha o ponto deles”, destaca.
Regulamentação deve organizar o serviço de Uber
O serviço de Uber não está regulamentado em Jaraguá do Sul, por isso o diretor de trânsito vê como um meio de transporte clandestino. Com a lei, a pessoa que presta o serviço será cadastrada e, assim, vai sofrer as penalizações caso não cumpra as regras.
Hoje, se houver fiscalização e o motorista for abordado, ele pode dizer que não está prestando serviço para o Uber. Por isso, de acordo com o diretor de trânsito, a questão não é somente sobre impostos, mas também de organização.
“Hoje eu não sei quem é Uber, não existe uma plaquinha de identificação. Por isso precisa ser feito um cadastro junto a Prefeitura”, frisa.
O motorista do aplicativo, Anderson Costa da Silva, 26 anos, acredita que a regulamentação deve exigir uma quantidade limitada de carros e a Prefeitura vai cobrar uma taxa em cima de cada um que prestar serviço.
Sobre as reclamações recorrentes de taxistas alegando pagar impostos enquanto os motoristas que operam pelo Uber não, Anderson diz que até concorda com a reclamação, desde que eles recebam mais por corrida.
“Para pagar os mesmos impostos que os taxistas, queremos ganhar também os benefícios que eles têm”, disse.
Entre as vantagens, Anderson cita, estão a indenização de IPVA, o desconto de 30% na compra de um veículo novo e cada dois anos podem trocar de carro. “Se a lei é para um, é para todos. Tanto para impostos quanto para benefícios”, destaca.
Legislação federal para aplicativos
A aprovação da lei federal que regulamenta os transportes por aplicativo, no ano passado, prejudicou alguns municípios que já havia apresentado sua própria regulamentação.
Uma dessa cidades é Joinville, que aprovou uma regulamentação municipal para o Uber, incluindo a cobrança de impostos de acordo com a quilometrem das viagens, em 2017.
Porém, o artigo que limita a atuação dos motoristas com veículos com placas de outros municípios precisou ser adequado à lei federal.
Entre as principais emendas está a possibilidade de o motorista realizar viagens fora do município onde o veículo tem o registro de licenciamento.
Os condutores também não precisarão andar com placas vermelhas nos veículos, como os táxis, mas os detalhes técnicos do veículo e cobrança de tributos serão responsabilidades das prefeituras.
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