Após processo administrativo, construção irregular é demolida no João Pessoa

Após processo administrativo, construção irregular é demolida no João Pessoa Após processo administrativo, construção irregular é demolida no João Pessoa

Cotidiano

Por: OCP News Jaraguá do Sul

segunda-feira, 03:29 - 05/02/2018

OCP News Jaraguá do Sul
Após ação do setor de Fiscalização de Posturas, os fiscais ambientais da Prefeitura de Jaraguá do Sul e uma equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizaram a demolição no começo da tarde de sexta-feira (2) de um imóvel que estava sendo construído irregularmente na rua Alma Vogt Baggenstoss, no bairro João Pessoa, num terreno em nome de uma antiga indústria e comércio. Quer receber as reportagens do OCP Online pelo whatsApp? Basta clicar aqui De acordo com a Prefeitura, o responsável não possuía autorização do dono do terreno para construir naquele local. Além disso, a obra estava localizada a cerca de 23 metros da margem direita do Rio Itapocuzinho, ou seja, em Área de Preservação Permanente (APP) – que neste caso é de 50 metros do leito do rio, onde não é permitido construir. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, explicou que o caso chegou ao conhecimento do Município por meio de uma denúncia no começo deste ano. No dia 4 de janeiro, os fiscais estiveram no local e constataram a irregularidade, embargando a obra, que estava na fase de caixaria. No entanto, o responsável não acatou a ordem de embargo e continuou construindo à noite. Novamente, os fiscais estiveram lá e comprovaram a conduta irregular. Houve mais um embargo e a constatação de corte ilegal de árvores no entorno do imóvel, o que caracterizou crime ambiental, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais. Neste caso, foi apreendida uma motosserra e emitida uma multa no valor de R$ 10 mil. Por fim, foi emitida uma ordem para que ele interrompesse a construção, demolisse as paredes erguidas e providenciasse o destino correto aos entulhos resultantes da demolição, o que, também, não foi acatado no prazo de 24 horas, expirado na última quinta-feira (1º). “Diante disso, fomos com equipamentos da Secretaria de Obras, fizemos a demolição e retirada dos entulhos, sendo que o responsável foi informado que terá que arcar com os custos da destinação em aterro para restos de construção”, acrescentou o secretário. Ainda segundo Bertoldi, trata-se do primeiro processo administrativo de demolição da história de Jaraguá do Sul, e que servirá de referência para outros casos deste tipo. “Quando acontece uma tragédia, as pessoas se sensibilizam e o assunto das ocupações irregulares vem à tona. O que estamos fazendo é um trabalho de prevenção, para evitar problemas no futuro, como os que tivemos há dez anos”, comentou, enfatizando que tudo foi feito na forma da Lei de Crimes Ambientais e do Código de Posturas do Município.
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