A Câmara de Vereadores de Guaramirim revogou na última semana a lei que autorizava o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) a assumir a administração do Cedup (Centro de Educação Profissional) e passou novamente a cessão do terreno para o governo estadual.

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A justificativa foi que o Estado precisava desta medida para finalizar a obra e prestar contas, já que o IFSC teria manifestado que não tinha mais interesse em utilizar o espaço. A notícia surpreendeu a direção do instituto em Jaraguá do Sul.

O diretor geral do campus no Centro, Jaison Vieira de Maia, garante que o IFSC quer administrar o Cedup e acredita que houve uma falha de comunicação ao revogarem a autorização.

"Nós queremos, mas dependemos de outros trâmites como a liberação de recurso por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para comprar o mobiliário e outros equipamentos", explica Jaison.

O diretor ainda conta que foi entregue um projeto de administração do Cedup ao Ministério da Educação no fim do ano passado, mas que a questão não teve muitos avanços por conta do período eleitoral. "Estamos aguardando uma resposta do MEC", aponta Jaison.

IFSC mantém interesse

A reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, reitera que a instituição mantém o interesse em administrar o Cedup e que, inclusive, estudou a instalação de alguns cursos conforme a demanda da região.

"Estávamos na expectativa, conversamos com as partes envolvidas e tinha apenas a questão de compra do mobiliário que precisava ser resolvida para ser feita a cessão do espaço", comenta.

Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guaramirim, a revogação da lei foi solicitada em reunião entre a Prefeitura, Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) e Secretaria de Estado da Educação.

O Município não estaria fazendo parte da negociação com o IFSC, apenas a ADR de Jaraguá do Sul e Secretaria do Estado.

Em nota, a Secretaria de Estado informa que irá repassar cerca de R$ 150 mil a ADR para finalizar a obra.

Segundo a gerente de Educação da ADR, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff, o espaço voltou a ser cedido para o Estado porque alguns consertos precisam ser feitos na estrutura após atos de vandalismo.

"Como a obra é estadual, apenas com ela 100% pronta podemos entregar para parceiros", aponta. Cristiana confirma que o IFSC teria manifestado não ter mais interesse na administração do local.

A Secretaria de Estado ainda disse que retomará contato com as instituições interessadas respeitando o Artigo 17 da Constituição estadual que veda licitação e contratação de obras públicas no período de 120 dias precedentes ao término do mandato atual do governador do Estado.

R$ 10 milhões investidos

Para assumir a administração do Cedup, o IFSC precisaria garantir um aumento no orçamento para manter as duas unidades de Jaraguá do Sul mais o novo local, considerando a manutenção do prédio e contratação de novos funcionários.

O terreno onde foi construído o Cedup é da Prefeitura de Guaramirim, mas foi doado ao Estado para a construção. A obra é financiada pelo governo federal. Mais de R$ 10 milhões foram investidos na estrutura até o momento. "É muita verba envolvida, então é natural essa angústia por colocar o lugar para funcionar", observa Jaison.

Para aquisição da mobília ainda seriam necessários cerca de R$ 1 milhão. A obra está em andamento há seis anos. Os cursos profissionalizantes oferecidos no local serão gratuitos.

O espaço conta com 5.529 metros quadrados, sendo 12 salas de aula, quatro salas de professores, cinco laboratórios, um auditório e quadra.

 

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