O Abrigo Provisório Baependi recebeu na tarde da última sexta-feira (9) uma minivan Spin, de sete lugares, no valor de R$ 64,7 mil, doado pelo Ministério Público. As chaves foram entregues pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, José Aranha Pacheco, ao prefeito em exercício Udo Wagner, quem as repassou à secretária da Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello.
A cerimônia de entrega também teve a participação dos assistentes sociais do Fórum, Maike Evelise Pacher e Ana Paula Soares, além do diretor da Concessionária de Uvel, Diego Egas Zaninotto. De acordo com a secretária Maria Camello, a empresa Zancula Despachante contribuiu com o valor correspondente ao emplacamento da minivan. Ela informou que o veículo será para uso exclusivo no atendimento dos adolescentes acolhidos pela instituição, onde, atualmente, há 11 abrigados de longa permanência.
“Este é o segundo veículo que recebemos do Ministério Público em atendimento a projetos encaminhados pela Secretaria de Assistência Social”, destacou a secretária Maria Camello, lembrando que o outro (com as mesmas especificações) foi entregue em junho de 2017 ao Abrigo Institucional Tifa Martins – transferido para o Centro da cidade em outubro do ano passado.
Recursos
De acordo com informações do Ministério Público, os recursos para a aquisição do veículo resultam de pagamentos feitos por pessoas suspeitas de práticas de delitos de menor potencial ofensivo. A fim de evitarem ser denunciadas em ação penal ou de correrem o risco de serem condenadas, elas podem optar por aceitar a proposta de transação penal ou de suspensão condicional do processo, elaborada pelo Ministério Público, conforme o caso. Tais propostas, na maioria das vezes, consistem na prestação de serviço à comunidade ou no pagamento de valores. O dinheiro reunido fica depositado em uma conta judicial e é destinado a entidades de caráter social que preencham alguns requisitos e apresentem pedido com projeto detalhando a aplicação do valor pretendido.
A decisão sobre quais projetos serão contemplados é tomada pelo magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, em conjunto com o promotor de justiça, com atribuição no Juizado Especial Criminal, e também com o Setor Psicossocial do Fórum.
*Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul
