Em cumprimento a uma determinação da Justiça de Santa Catarina, o portal de notícias UOL publicou na madrugada desta quinta-feira (09), o direito de resposta do empresário Luciano Hang e da Havan.
A divulgação é resultado de um processo movido pelo escritório Leal & Varasquim, representante legal de Hang, em razão de uma matéria baseada em relatórios falsos de instituições oficiais com o objetivo de manchar a imagem e a reputação do empresário e da varejista.
Além do direito de resposta, devido ao atraso de mais de 10 dias na publicação da retratação, o site deverá pagar multa de R$ 100 mil.
A resposta diz respeito à matéria “Abin produziu relatório questionando lisura da fortuna do dono da Havan”, publicada em 22 de junho de 2021 e de autoria do jornalista Lucas Valença.
Na reportagem, afirmava-se que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido um relatório questionando a origem da fortuna do dono da Havan, informação desmentida pela agência em Nota Oficial no mesmo dia da publicação, esclarecendo não ser a autora de suposto relatório.
Os advogados de defesa de Hang, Murilo Varasquim e Victor Leal, recorreram à Justiça, anexando ao processo documentos como a consulta formal feita à Abin e também o relatório apresentado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que apontou diversas inconsistências no documento utilizado como suposta fonte para a matéria do UOL.
Com base nesses documentos, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, determinou em 18 de agosto, que o UOL publicasse o direito de resposta enviado pela defesa do empresário com prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia.
Além do UOL, a retratação deve ser compartilhada em todos os outros veículos de comunicação que republicaram a matéria do UOL.
“Cabendo ressaltar que a defesa do empresário lutará para que essa determinação seja totalmente cumprida. Sabe-se que o direito de resposta não repara o dano causado a imagem do empresário e da Havan, uma empresa com mais de 35 anos de história, 21 mil empregados e uma trajetória de trabalho sério e comprometido. Entretanto, é importante que os brasileiros tenham conhecimento da postura antiética e imoral de alguns veículos de comunicação. Essa decisão representa uma vitória irrefutável e histórica da verdade”, afirma a defesa de Hang.
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