Seguindo a tendência demonstrada pela Fecomércio, que pediu representação em um processo do MP solicitando Lockdown no estado, os empresários do setor de Bares, Restaurantes e Lanchonetes de Jaraguá do Sul, em conjunto com os músicos e organizadores de eventos, encaminharam uma carta aberta à prefeitura de Jaraguá do Sul com reivindicações para maior liberdade ao setor.

"Os impactos econômicos no setor da alimentação fora do lar devido a quarentena do Coronavírus em Santa Catarina e Jaraguá do Sul, atingem uma parcela considerável da população economicamente ativa do município, gerando centenas de empregos diretos. Por se tratar de pequenos negócios, em sua maioria possui a fragilidade de se empreender no Brasil, se levarmos em conta o impacto da pandemia pesquisas já mostram que mais da metade (53%) dos donos de bares e restaurantes diz que suas empresas operam no prejuízo, com faturamento muito abaixo da balança", afirma o texto.

"As pesquisas apontam que quem conseguir sobreviver terá um caminho duro pela frente nos próximos meses e até nos próximos anos. O setor precisa de atenção contínua para assegurar os empregos e ter alguma perspectiva de vida no negócio", prossegue.

A manifestação do setor visa alinhar os passos da retomada com a Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19, evitando impactos como o visto na segunda, 8 de março.

"Vários estabelecimentos se preparavam para o Dia das Mulheres antes de serem surpreendidos pela restrição de horário, afirma o setor.

"Entendemos que seguindo as regras de distanciamento e os protocolos vigentes, podemos funcionar sem causar riscos potencial de disseminação do Corona Vírus. Citamos o exemplo da indústria que além de não ter parado suas atividades, continuam a manutenção das refeições em seus refeitórios. Não estamos aqui condenando ou querendo o fechamento destas, queremos aqui que seja aplicada a mesma regra, que nos dê a mesma oportunidade de manutenção de emprego e renda para nossas famílias e colaboradores", afirmam os empresários.

O setor elencou algumas medidas que gostaria que fossem adotadas.

Quanto ao funcionamento, horários e capacidade

  • Estando em hipotética "Bandeira Preta", exemplo do atual momento com medidas de lockdow. Seguimos o decreto estadual
  • Estando em "Bandeira Vermelha", o que estávamos antes, abertos até as 23h59, restrição de 50% da capacidade de público
  • Estando em "Bandeira Amarela", abre horário normal, restrição de 25% da capacidade de público

Quanto a importância da retomada

  • Ampliar horário dos restaurantes
  • Permitir música ao vivo nos restaurantes
  • Ampliar capacidade nos restaurantes
  • Permitir eventos sociais

Todas as aberturas acima citadas deverão ser seguidas de efetivação dos protocolos para medidas de contenção do Covid.

Quanto ao Município

  • - Parcelamento do ISS;
  • - Parcelamento do IPTU atrasado e suspensão de cobrança durante o tempo de paralização das atividades;
  • - Suspensão de cobrança de tarifas municipais durante o tempo de paralisação das atividades (taxa de coleta de lixo, iluminação pública, etc.)
  • - Criação de um comitê de crise e retomada, com a participação de Entidades Empresarias e Empresários do setor de serviços, para contribuírem no plano de recuperação da economia;
  • - Busca por fomento e linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas, com benefícios de carências, taxas incentivadas de longo prazo e sem limitações a empresas com restrições de crédito ou sem certidões fiscais negativas, bem como isenção de garantias.

"Por fim queremos pleitear para que seja oportunizada uma cadeira no Comitê de Enfrentamento do Covid-19 para o setor, dando desta forma voz aos nossos pleitos, assim como a breve criação do Comitê de Retomada da Economia", concluem.