A Fecomércio SC protocolou na tarde desta quinta-feira (11) pedido para habilitação como terceiro interessado na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública, que pedia o lockdown por 14 dias no Estado.
“Como legítima representante do comércio de bens, serviços e turismo no Estado de Santa Catarina, a Federação e Sindicatos Filiados estão atuando em defesa dos interesses das empresas do setor terciário, que terão suas atividades diretamente impactadas pelas medidas restritivas”, argumenta a entidade.
A Fecomércio, assim como outras entidades empresariais catarinenses, defende a continuidade da atividade econômica desde que seguidos os rígidos protocolos de saúde, que garantem a segurança de trabalhadores e clientes em geral.
Conforme o documento, a paralisação poderia agravar ainda mais a dificuldade do ponto de vista econômico, fiscal e social no Estado.
A entidade apresenta-se como um terceiro, interessado juridicamente que ingressa para auxiliar e prestar colaboração para que o resultado final do processo seja favorável a seus representados.
No caso em tela, as empresas do comércio de bens, serviços e turismo no Estado de Santa Catarina, visto que terão suas atividades impactadas por eventual decisão favorável aos pedidos da presente Ação Civil Pública
Segundo o advogado que representa a entidade no processo, Rafael Arruda, A federação se apresentou como uma parte interessada para apresentar seus argumentos para defender que o comércio mantenha as atividades, seguindo os protocolos de segurança.
“A entidade não questiona a necessidade de haver o cuidado, mas entende que o comércio não é o principal ambiente para o contágio”, explica.
Impacto econômico pode ser grave
Ele frisa que, no entender da entidade, os impactos para a saúde financeira do comércio podem ser graves, e levar a um aumento do desemprego, com consequências no longo prazo.
“É muito complicado para o estado parar o comércio, pois a economia o nível de emprego depende muito do comércio e uma paralisação total do setor pode levar a uma situação muito mais grave que a doença – não que a doença não seja grave”.
“Como largamente publicado e manifestado, a Fecomércio SC, juntamente com outras entidades empresariais catarinenses, defendem a continuidade da atividade econômica, como forma de combate sustentável coronavírus”, diz o pedido protocolado.
“Nesta linha, a Fecomércio, alinhada a posição das entidades empresariais, pautadas em estudos e análises técnicas, tem a convicção de que é seguro trabalhar em ambientes que respeitem os protocolos de segurança e prevenção. As eventuais omissões das autoridades sanitárias no combate a pandemia, certamente, não podem prejudicar a atividade econômicas, em especial do comércio de bens, serviços e turismo, uma vez que existem os protocolos a ser respeitados para a promoção das melhores práticas no enfrentamento”, segue a argumentação.
