Pela primeira vez, o Executivo catarinense vai encerrar o ano no vermelho. Operando em déficit desde o início da crise, em 2015, o governo do Estado não tem mais reservas para suprir as arrecadações em queda e as despesas crescentes com a folha de pagamento – e busca maneiras de sanar o buraco. Para o próximo ano, está previsto um déficit de R$ 3 bilhões no orçamento.
As extremas dificuldades financeiras da gestão atual foram reconhecidas nesta segunda-feira (16) pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, antes da plenária semanal da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs).
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Na plenária, o secretário tratou das dificuldades financeiras encaradas pelo executivo e dos métodos estudados pelo governo para contornar a situação – que exigiu o parcelamento do adiantamento do 13º dos servidores estaduais e atrasou o pagamento de fornecedores do governo do Estado, prejudicando obras.
Fala de secretário aconteceu antes plenária semanal da Acijs | Foto Rodrigo de Souza/Divulgação
Por ora, o secretário mantém que não há risco de atraso no pagamento de salários. “O que fizemos foi parcelar o adiantamento do 13º, para o qual não há uma obrigação legal”, explica.
O Estado busca maneiras de aumentar a arrecadação e reduzir as despesas de pessoal – responsáveis por 49,73% de todas as despesas do estado. Em 2017, foram R$ 13 bilhões em despesas de pessoal, como a folha de pagamento.
Cargos comissionados
Em abril, o governo anunciou a extinção de 239 cargos comissionados em vários setores como medida de corte de despesas. O estado conta com um total de 1.718 servidores em cargos de confiança e gratificados, com uma despesa mensal de R$ 18,9 milhões.
Enquanto o Executivo busca como diminuir suas despesas de pessoal, o Legislativo catarinense aprovou a criação de mais de 800 cargos comissionados no Judiciário, com despesa estimada de R$ 75 milhões para 2019.
Segundo Eli, a crise que Santa Catarina enfrenta é extremamente grave, mas momentânea. “Passamos pela pior recessão dos últimos tempos, e isso reduziu muito as receitas do Estado”, explica
. Com a crise econômica, o Estado trabalha com arrecadações decrescentes. Segundo dados apresentados na semana passada, a receita bruta arrecadada em 2017 ficou cerca de R$ 800 milhões abaixo do projetado.
No comando da Secretaria da Fazenda desde fevereiro, o secretário tem alertado sobre a situação financeira, ressaltando a busca de arrecadação como forma de reequilibrar as contas públicas.
Ele ressalta que a economia catarinense em 2017 e 2018 está mais fraca do que a de 2014, em função da recessão econômica que atinge o Brasil nos anos 2015, 2016 e 2017.
Quatro anos de déficit
Eli ressalta que o Estado se encontra em uma de suas situações mais problemáticas de sua história. “Estamos há quatro anos com déficit, mas agora não temos mais reservas. Em outras palavras, estamos pela primeira vez operando realmente no vermelho”, frisa.
Ele destaca que o cenário econômico está se recuperando, mas ainda há um impacto muito grande. Com as receitas em queda, o Estado tem lidado com despesas crescentes, exigindo esforço para a busca de mais recursos.
Segundo Eli, o executivo catarinense não trabalha com a hipótese de aumento de impostos. “Estamos buscando maneiras de fazer cortes e de melhorar a arrecadação com combate à sonegação”, explica.
Conforme o secretário, não há espaço para aumento de impostos – embora haja possibilidade redução na renúncia fiscal prevista na LDO, de R$ 5,9 bilhões.
Recentemente, o governador Eduardo Pinho Moreira sancionou lei que autoriza o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 50 milhões para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco 2).
O investimento será utilizado, ao longo de cinco anos, em ações voltadas à melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público.
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