O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto(Samae) assumiu neste mês a gestão da coleta e manejo dos resíduos sólidos em Jaraguá do Sul, antes gerida pela Prefeitura. De imediato, muda apenas a forma de cobrança: do IPTU, a taxa passa a ser agregada à tarifa de água e esgoto.
No momento, a autarquia está analisando a execução do serviço e corrigindo erros no mapeamento, como explica o presidente do Samae, Ademir Izidoro. “Buscamos uma boa gestão do serviço de coleta, vendo como as coisas estão funcionando, para daqui três meses fazermos os ajustes como necessário.”, explica.
Segundo Izidoro, havia um déficit de R$ 3 milhões na cobrança do serviço, causado em grande parte por casas que não estavam pagando com a cobrança pelo IPTU. “Tínhamos 57 mil unidades pagantes, mas a coleta era feita em 63 mil. Acredito que agora tenhamos mais transparência na coleta”, disse, frisando que todos devem ajudar a pagar pela coleta do resíduo. A autarquia ainda não tem uma estimativa do total arrecadado – por conta de imprecisões a serem resolvidas – mas almeja reduzir o déficit a cerca de R$ 500 mil para o ano de 2018.
A antiga taxa de R$ 204,25 por ano para os moradores de bairros com coleta alternada sobe para R$ 214,41 – um ajuste de 4,74%. De anual, a tarifa passa a ser mensal, em 12 prestações de R$ 17,87. A coleta diária fica em prestações de R$ 35,74. Já a rural fica em R$ 15,98. O comércio e a indústria tem ajuste de 9,58%. Os prédios públicos, 2,12%, enquanto as unidades sociais tem ajuste de -6,69%. “Nós levamos em conta o número de unidades e as despesas para calcular o reajuste, que conseguimos manter bem baixo”, destaca.
Por ano, a cidade paga R$ 12,4 milhões para a companhia Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, em um contrato válido até o final de 2019. Em 2017, foram aproximadamente 2.700 toneladas de lixo por mês, segundo a empresa. Izidoro ressalta que todo processo urbano acaba por gerar resíduos –e como tal, a tendência é de que o volume aumente com o reaquecimento da economia.
Como ficam as tarifas
Categoria – Valor mensal
Residencial
Diário – R$ 35,74
Alternado – R$ 17,87
Rural – R$ 15,98
Comercial/Industrial
Diário – R$ 37,65
Alternado – R$ 18,83
Rural – R$ 16,83
Público
Diário – R$ 34,78
Alternado – R$ 17,39
Rural – R$ 15,55
Social
Diário – R$ 31,91
Alternado – R$ 15,95
Rural – R$ 14,26
Município ainda tem questões a resolver
O Samae assume a responsabilidade pelo serviço até 2019 – quando se encerra o contrato com a Ambiental e a Prefeitura deve discutir o que será feito a partir de 2020. Até lá, a gestão tem como prioridade corrigir algumas deficiências no serviço e recuperar os níveis de reciclagem da cidade – hoje, Jaraguá do Sul recicla menos de 10% do lixo coletado. Este percentual já foi de 16%.
Algumas das questões a serem revistas são itens de legislação federal sobre coleta de lixo, que ainda não são cumpridos pelo município. Estes incluem a coleta mecanizada do lixo, a valorização do lixo orgânico (a compostagem do lixo residencial) e a valorização energética dos resíduos. “Temos que fazer a lição de casa. Estudos sobre isso já temos vários. O que falta é fazer, e até 2019 queremos focar nisso.”
Segundo o presidente, quanto mais o município reciclar e compostar, menores serão as despesas com coleta e processamento do lixo. Por conta disso, o Samae vai reforçar campanhas de conscientização e firmou parcerias com seis cooperativas para reciclagem. “Ainda estamos muito aquém do ideal na reciclagem”, diz.
Curto prazo causou erros na cobrança
O início da gestão do Samae sobre a coleta dos resíduos sólidos foi marcada por alguns desentendimentos – como aconteceu com o eletricista Alexandre dos Santos Chiamenti, morador do bairro Jaraguá 99. Ao invés da taxa de R$ 17,87 a ser cobrada no bairro, Chiamenti foi surpreendido com uma taxa de R$ 36,70 – superior à cobrada em bairros com coleta diária. “O que aconteceu foi que fizeram o mapeamento e cobraram de mim como se eu tivesse também um estabelecimento comercial, por conta de um registro anterior de 2013”, disse.
De acordo com o presidente do Samae, esses erros já eram esperados, devido ao prazo restrito para se adequar e assumir o serviço – foram apenas 30 dias para fazer levantamentos, organizar a cobrança e preparar a mudança na legislação. “Imaginávamos que teríamos alguns problemas nestes dois primeiros meses”, disse, frisando a importância de corrigir as imprecisões assim que forem detectadas.
Por conta disso, Izidoro pede aos moradores que notarem irregularidades na cobrança que entrem em contato com a Samae para rever a avaliação e o valor cobrado. “Vamos analisar todos os casos e vamos ressarcir quem foi lesado”. O Samae pede para que as pessoas avaliem bem a cobrança da fatura e ressalta que alguns terrenos tem duas ou mais unidades a serem cobradas – o que pode gerar a ilusão de cobrança indevida. Em caso de equívoco, o cidadão deve procurar a autarquia para resolver.
Chiamenti destaca também que um vizinho teve problemas com o mapeamento errôneo. “Por conta do salão de festas, o fiscal marcou como se tivesse duas residências no terreno”, diz. Passada a revolta inicial, Chiamenti se diz satisfeito com a maneira que o órgão lidou com sua queixa.
