A reforma da Previdência tem sido uma pauta de suma importância para a economia nacional.
Desde a Constituição de 1988, o país já passou por seis alterações em seu regime previdenciário, embora nenhuma com a escala da que tem sido discutida desde 2014 e que agora parece caminhar em direção a uma aprovação.
No entanto, a última versão da reforma, proposta em março e combinada com a proposta de reestruturação do regime previdenciário das Forças Armadas, ainda é cercada de pontos que geram divergência.
Entre estes pontos de contenção se encontram a idade mínima para a aposentadoria, as mudanças nos cálculos de pensões e do Benefício por Prestação Continua (BPC) para idosos em condições de pobreza e nas regras específicas para a aposentadoria de militares, parlamentares e trabalhadores rurais.
Posicionamento dos deputados
O OCP pediu aos dois representantes da região na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL), suas posições quanto a estes pontos e sobre a reforma em geral.
O texto da reforma foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (9). Se aprovado na CCJ, deve seguir para votação em plenário em data ainda para ser definida.
A previsão é de que o rombo previdenciário feche 2019 em R$ 309 bilhões – em 2017, a previdência tinha superávit de R$ 110 bilhões, antes de desonerações e renegociações de dívidas que custaram R$ 150 bilhões, como apontado em CPI no mesmo ano.
Dois partidos – o PSL e o Novo – se posicionaram formalmente a favor do texto do governo.
Outros 13 (DEM, MDB, Patriota, Pros, PR, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos) se colocam a favor do texto, com ressalvas quanto à certas questões, como o BPC e a aposentadoria dos trabalhadores rurais, como levantado pelo site UOL.
PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT se posicionaram contra o texto da reforma.
Idade Mínima
O que diz a proposta
Passa de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 anos para 20. A aposentadoria por tempo de serviço – antes de 35 anos para homens e 30 para mulheres – deixa de existir.
Posição dos deputados
Chiodini
“O próprio presidente da República já afirmou que há possibilidades de redução da idade mínima, pois são discussões importantes a serem tratadas no plenário, onde o tema passará ainda por duas comissões.
Imagino que possa ter alguma alteração na proposta original e que haja um consenso, respeitando algumas profissões e situações que demandem atenção especial”.
Schiochet
“O aumento da expectativa de vida é comprovado, junto com o envelhecimento e a diminuição na taxa de fecundidade. A idade média de aposentadoria no Brasil é, de 59,4 anos, uma das mais baixas do mundo. Este é um dos pontos mais fundamentais para que a reforma traga bons resultados”.
Aposentadoria do Trabalhador Rural
O que diz a proposta
A idade mínima para aposentadoria de mulheres passa de 55 para 60 anos, e o tempo mínimo de atividade rural para ambos os sexos passa de 15 anos para 20 anos.
Posição dos deputados
Chiodini
“Há um movimento na Câmara dos Deputados sobre a aposentadoria do trabalhador rural que é considerado uma conquista social histórica. A ideia de vários líderes de mais de dez partidos é que se retire o novo regime de aposentadoria rural”.
Schiochet
“Nesta questão, estou analisando as propostas. O agricultor não tem idade mínima para começar a trabalhar. A partir do momento que ele consegue manusear uma ferramenta do campo, ele já começa o trabalho. A jornada é desde momento que o sol nasce até o fim do dia”.
Aposentadoria dos Militares
O que diz a proposta
A reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas – o regime previdenciário especial dos militares – é uma das mais extensas, mas comparativamente amena.
Prevê contribuição com alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto – hoje é de 7,5% para inativos e 0% para militares na ativa, aumenta o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, reduz os dependentes de 10 categorias de parentesco para três categorias e aumenta a faixa de idade limite para a transferência para a reserva dos atuais 44 a 66 anos.
A idade mínima para aposentadoria vai de 44 para 50 anos.
Posição dos deputados
Chiodini
“A aposentadoria dos militares veio mais amena do que a sociedade imaginava. Tenho dito que só existe um tipo de brasileiro. Então é preciso respeitar, quando falamos de idade, para que todos com a mesma idade tenham a mesma regra.
E os militares estão com dez anos a menos ainda e com outras vantagens que são incorporadas à carreira. É uma pauta que precisa ser discutida”.
Schiochet
“A favor. Uma das características da carreira militar é a disponibilidade 24 horas do dia, sem direito a reivindicar remuneração extra ou compensação de qualquer ordem. Detalhe que é uma profissão que envolve risco de vida.
A reforma pretende valorizar a profissão e estimular o aperfeiçoamento que será importante para a segurança do país”.
Aposentadoria dos Parlamentares
O que diz a proposta
Deixam de ter um regime especial de previdência para serem inclusos no Regime Geral de Previdência Social.
Mudança se aplica para os novos parlamentares – os parlamentares em exercício terão prazo de 180 dias para dizer se irão se manter no atual regime previdenciário ou se migrarão para o regular.
Pela legislação atual, deputados e senadores, por exemplo, hoje podem se aposentar com 60 anos de idade (ambos os sexos) ou com 35 anos de contribuição.
Eles fazem parte do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O valor do benefício varia de acordo com os anos de contribuição.
Posição dos deputados
Chiodini
“Quanto à nova regra, acho que é justa a extinção dos benefícios para parlamentares. Sou um parlamentar que optou continuar inserido no regime geral como todo cidadão brasileiro. Acredito que seja correta a alteração. Como já disse, só existe um tipo de brasileiro”.
Schiochet
“Acredito que os políticos eleitos devem seguir a mesma regra dos trabalhadores do setor privado. Esta reforma possibilita uma maior justiça com relação aos demais setores profissionais. Não vejo como um caso que deva ser tratado de maneira mais especial”.
Mudanças no BPC
O que diz a proposta
Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo.
O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Posição dos deputados
Chiodini
“Com a nova proposta, a idade de benefícios para idosos pobres será antecipada, mas com redução de valores iniciais pagos. Essas mudanças no BPC são preocupantes.
Tem muitas pessoas que recebem esse auxílio de benefício continuado e precisam muito. Esse tema merece ser muito discutido para que não se coloque pessoas tão vulneráveis em situação de risco ou ainda pior”.
Schiochet
“Apesar de a nova regra ser mais justa em relação aos demais trabalhadores que contribuem para o benefício, que aumentou nos últimos anos, a medida prejudica os idosos e os deficientes mais pobres.
Creio que deve se criar um debate nesta mudança e encontrar a solução ideal”.
Mudanças nos cálculos de pensões por morte e por invalidez
O que diz a proposta
Muda o regime de cálculo do benefício por invalidez, antes com base em 100% da média de salários de contribuição, passaria para 60% + 2% por ano que exceder os 20 anos de contribuição, salvo para aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho, doenças ligadas ao trabalho e doenças profissionais.
A pensão por morte passa de 100% da média de salários de contribuição do falecido para 60% da média, mais 10% por dependente.
Mantida a taxa de Reposição do Benefício de 100% em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.
Benefícios previdenciários serão limitados ao de maior valor, mais um percentual dos demais benefícios, com base na média salarial.
Posição dos deputados
Chiodini
“A grande economia da Previdência parte da mudança na base de cálculo das pensões por morte e na aposentadoria por invalidez, e também na aposentadoria normal do regime geral.
Hoje, quem acaba morrendo repassa o seu valor de direito de aposentadoria com base de cálculo de 100%, e com a nova proposta vai passar a repassar menos (60%). É outro assunto polêmico e creio que será ainda muito discutido nas comissões e posteriormente em plenário”.
Schiochet
“A favor. Do jeito que está não é levada em conta a quantidade de beneficiários vinculados que se apropriam da pensão e aposentadoria. O percentual só sobe. 3% do PIB brasileiro são destinados para pensões, sendo que o ideal seria 1%. A alta é crescente e é um ponto a ser revisto”.
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