A suspensão da lei que garantia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, na noite desta quinta-feira (25), preocupa a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
O presidente da entidade, Elson Otto, destaca que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prejudica justamente quem mais emprega. Em Santa Catarina, afeta especialmente setores como a indústria de confecção, que vem enfrentando sucessivas quedas na produção devido à concorrência com os produtos chineses e à pressão em seus custos de produção.
“A suspensão do benefício da desoneração irá prejudicar ainda mais o setor, que é intensivo em mão de obra e será afetado pelo aumento dos custos com folha de pagamento”, avalia Otto.
A vice-presidente da Facisc Rita Conti, que atua no ramo, acrescenta que a medida piora o cenário de concorrência do setor com os produtos chineses.
“Nós, da indústria de confecção, já enfrentamos a concorrência injusta com produtos que vêm de fora com isenção de impostos. A reoneração da folha é mais um incentivo para que os brasileiros comprem importados”, avalia a empresária.
A medida pode impactar, inclusive, a recuperação da indústria catarinense, que após ficar 21 meses registrando queda na produção acumulada em 12 meses, conseguiu atingir seu primeiro crescimento mensal em fevereiro. Parte desse resultado se deve ao desempenho da produção de máquinas e equipamentos, setor que estava contemplado no benefício fiscal.
Aumento da informalidade – Estudo do Centro de Inteligência e Estratégia da Facisc (CIE) aponta que há risco da decisão afetar o consumo das famílias, devido ao repasse do aumento dos custos de produção tanto na inústria quanto do de transportes de cargas, que também era beneficiado pela desoneração da folha. “O consumo das famílias é fator crucial para a manutenção do nível elevado de vendas (desde 2022) no comércio e nos serviços”, detalha Elson Otto.
Ainda de acordo com a Facisc, a suspensão da desoneração pode incentivar também a informalidade na economia, importante meio de arrecadação do governo e que influencia a qualidade de vida da população.
Desde 2012, o benefício da menor alíquota de imposto sobre a desoneração da folha permite que 17 setores, a maioria intensivos em trabalho, paguem alíquotas num intervalo de 1,0% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício havia sido prorrogado pelo Congresso Nacional até 2027.
