O montante de recursos de transferências constitucionais pela União e pelo Estado de Santa Catarina para a Prefeitura de Jaraguá do Sul aumentou em 2,2% nos primeiros cinco meses do ano de 2019 -e em 3,4% na comparação entre os meses de maio dos dois anos, segundo dados da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram R$ 143,53 milhões em recursos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mesmo período do ano passado, a soma destes recursos totalizava R$ 140,340 milhões.
Contabilizado somente o mês de maio, foram R$ 28,571 milhões transferidos para os cofres municipais, contra R$ 27,628 milhões em maio passado.
A maior alta ficou por conta dos recursos do Fundeb, totalizando R$ 41,235 milhões, com uma alta de 14,29% na comparação com os primeiros cinco meses de 2018, quando totalizava R$ 36,079 milhões. O recurso é destinado exclusivamente para a educação, e soma R$ 8,370 milhões somente em maio.
O principal recurso, no entanto, é o ICMS, que responde por 46,14% de todos os recursos transferidos para o município, em um total de R$ 66,15 milhões. O ano registra alta de 10,87% no montante do recurso, enquanto o mês de maio, com R$ 12,84 milhões, avançou 14,8% sobre os R$ 11,18 milhões de maio último.
A alta, segundo o secretário de administração Argos Burgardt, se deve à boa performance econômica do Estado. Este ano, a alíquota do imposto repassado para Jaraguá do Sul caiu 2,86%.
Determinada pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), a alíquota registra queda desde 2011, caindo desde então de 4,255 para atuais 2,72. “Este ano deve encerrar com equilíbrio no índice, dando fim ao ciclo de quedas no IPM dos últimos oito anos”, avalia.
No final do mês passado, a Prefeitura prestou contas das arrecadações e transferências no primeiro quadrimestre, apontando alta em todos os recursos recebidos de janeiro a abril, superando as projeções no orçamento municipal.
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