Apesar das quedas no seu Índice de Participação dos Municípios - o coeficiente que determina quanto da arrecadação do  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é repassado para cada prefeitura - Jaraguá do Sul registra receitas acima do projetado, incluindo no ICMS, segundo o secretário de Administração de Jaraguá do  Sul, Argos Burgardt.

Na semana passada, a controladoria da Prefeitura apresentou a prestação de contas orçamentária do primeiro quadrimestre, apontando alta em todas as fontes de recursos orçamentários.

O ICMS, que tinha previsão de R$ 42,3 milhões, ficou com uma arrecadação de R$ 43,7 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios, que estava previsto em R$ 16,9 mi, ficou em R$ 18,5 mi.

O Fundeb passou de uma projeção de R$ 29,1 milhões para uma arrecadação de R$ 33 milhões. Da arrecadação própria, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tinha projeção de R$ 27,6 milhões, também teve alta, registrando nos primeiros quatro meses uma arrecadação de R$ 33,3 mi.

"É claro que este resultado ajuda a superar a queda, tivemos um crescimento muito grande do estado, o que nos deixou com transferências bem acima do projetado no orçamento, e temos a expectativa de cessar a queda no índice em 2020", ressalta o secretário.

Contabilizado o mês de maio, o ICMS de Jaraguá do Sul está 10,9% acima do registrado em 2018, somando R$ 66,048 milhões.

O ICMS é a principal fonte de recursos por transferência do município e tem registrado queda proporcional desde 2011. O exercício de 2019 opera sob um IPM (Índice de Participação do Município) de 2,72 - que está 2,86% abaixo do registrado em 2018.

Em seu auge, o índice marcava 4,225 em 2011. Desde então, o IPM de Jaraguá do Sul acumula queda de 35,6%, representando uma perda de mais de R$ 100 milhões em potenciais recursos oriundos do ICMS para os cofres públicos do município.

Esse cenário permitiu que o Executivo destinasse uma boa parte desses recursos a investimentos como implantação das novas redes de esgoto pelo Samae, reformas em escolas municipais, pavimentação de várias ruas, aquisição de Chromebooks, no valor de R$ 3 milhões, e aquisição do Centro Educacional Dente de Leite, no valor de R$ 1,032 milhões.

O controlador Mário Lemke adverte que a boa arrecadação do primeiro quadrimestre ainda não garante que os números continuem crescendo.

Ele afirma que o cenário nacional e as reformas do Governo Federal é que vão determinar o rumo da economia para os próximos meses do ano. Lemke lembra que isso poderá ser conferido nas próximas prestações de conta que a Prefeitura terá que fazer nos próximos quadrimestres de 2019.

 

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