A isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o transporte coletivo em Jaraguá do Sul custaria entre R$ 80 mil e R$ 100 mil ao mês, segundo dados da Prefeitura.

O projeto de lei que retira a cobrança do imposto à Viação Canarinho, concessionária do serviço, deve voltar a pauta da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19).

A intenção da proposta é manter o valor atual da tarifa: o cálculo da isenção leva em conta uma média de R$ 100 mil em imposto sobre serviços a cada mês, o que equivale a atual média mensal de 670 mil passagens com 15 centavos de imposto a menos.

Com pedido de vistas, o projeto foi retirado da pauta de votação da sessão da última quinta-feira (14) e gerou debate entre os vereadores.

A expectativa da Prefeitura com a  renúncia fiscal é manter a tarifa antecipada em R$ 4,60 e a embarcada em R$ 5.

Originalmente, a tarifa técnica apontada pela Canarinho para a passagem antecipada ficou em R$ 4,75, o que exigiu a manobra fiscal para garantir uma redução de 15 centavos na tabela de custos da empresa.

 

 

A diretoria de trânsito da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul afirma que a questão está agora sob responsabilidade primária da Procuradoria do Município.

Segundo o procurador Benedito Carlos Noronha, a medida visa compensar um desequilíbrio financeiro para a prestadora e estimular o uso do serviço com uma passagem menos elevada.

"É uma questão técnica. Pela análise da planilha da concessionária, se chegava a um valor maior, pela avaliação do município se chegou a um ponto em que encontra-se um equilíbrio, sem onerar o caixa público", explica.

Conforme Noronha, o aumento da passagem leva a um aumento na evasão do serviço, em um círculo vicioso em que a passagem aumenta para compensar o prejuízo, levando a queda na demanda, que tem como resposta aumento na passagem.

"Dentro deste cenário, o investimento na isenção se fazia necessário", explica.

Histórico de reajustes

Desde 2015, o preço das passagens aumentaram consideravelmente: o ano em questão encerrou em R$ 3,35 a passagem antecipada e R$ 3,60 a embarcada. Desde então, os preços da passagem antecipada aumentaram 37,3%, para atuais R$ 4,60, enquanto a embarcada aumentou 38,8%, para R$ 5.

O serviço tem sofrido com queda na demanda: apontamentos feitos por entidades e empresas do setor quanto à demanda indicam que esta teria caído 21% nos últimos cinco anos, uma diminuição em mais de 178 mil usuários de transporte ao mês - tivesse sido mantida, a média mensal de passageiros seria hoje de 848 mil.

Vereadores questionam isenção

No pedido de vista, o vereador Arlindo Rincos (PSD) criticou a proposta da Prefeitura.

Com a isenção prevista no projeto, argumentou o parlamentar na tribuna, o Município abre mão de recolher cerca de R$ 800 mil por ano da empresa concessionária, que não estaria prestando um serviço eficiente e sem oferecer infraestrutura adequada, como pontos de ônibus, banheiros no terminal, entre outros.

O vereador Jaime Negherbon (MDB), que abriu a discussão sobre o projeto, se posicionou a favor da isenção, defendendo ainda que os governos estadual e federal adotassem a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre pneus, diesel e ônibus como forma de reduzir o valor das passagens e fortalecer o uso do transporte coletivo no país.

No entanto, o emedebista destacou que com uma isenção de R$ 800 mil ao ano o desconto deveria ser maior.

 

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