Duas medidas do Governo Federal neste ano geraram preocupação entre psicultores brasileiros, após a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, por decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e a revogação da medida que impedia a entrada de tilápia proveniente do Vietnã, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O peixe responde por 68,36% de toda a produção de peixes cultivados no país; segundo o Anuário PeixeBR 2025, foram 662,2 mil toneladas do peixe produzidas em 2024, uma alta de 14,3% em relação a 2023, quando foram registradas 579 mil toneladas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), entidade que valoriza, fomenta e defende a cadeia da produção de peixes cultivados no Brasil, considera “imprudente” a revogação da a suspensão da importação de tilápia oriunda do Vietnã. A entidade estima que a psicultura responda por 3 milhões de empregos diretos e indiretos no país
“A importação havia sido suspensa pelo governo brasileiro por meio do Despacho Decisório nº 270, de 9 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, com base em alertas sanitários feitos por esta entidade sobre a presença do vírus TiLV – uma enfermidade infecciosa e altamente contagiosa entre os peixes – além de práticas industriais que não atendem às normas sanitárias brasileiras”, afirma a entidade.
O primeiro de 32 contêineres – no total de 700 toneladas – saiu do porto de Ho Chi Minh, em 6 de novembro, carregado 24 toneladas do peixe, com destino ao Brasil.
A carga foi encomendada pelo Grupo JBS para abastecer o setor varejista e de alimentação (HORECA), além do showroom de produtos da empresa, e está prevista para chegar ao país em 17 de dezembro.
Decisão da Conabio leva a preocupação
A decisão de classificar o peixe como uma espécie invasora levou a preocupações adicionais, com o temor de futuras restrições à criação do peixe. Segundo o portal G1, a espécie, nativa do Nilo, tem sido encontrada em rios e lagos fora das áreas de produção, indicando desequilíbrios em alguns ecossistemas.
Apesar da apreensão do setor, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou em nota que a medida tem caráter técnico e preventivo e não deve afetar o cultivo comercial da tilápia, que segue autorizado pelo Ibama. O MMA ressaltou que “Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”.
Representantes do setor afirmam que o governo não deveria restringir a atividade, mas sim fomentar programas de fiscalização e manejo sustentável. A inclusão na lista, para os produtores, deve ser um incentivo para o aprimoramento das práticas ambientais. A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um convite à ministra Marina Silva para esclarecer a inclusão da tilápia na lista.
Segundo o MMA, a classificação serve como “referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa”.
Entre as práticas de controle recomendadas estão:
- Reversão sexual dos peixes (transformação de fêmeas em machos para impedir a reprodução em caso de fuga).
- Uso de gaiolas em reservatórios ou tanques escavados no solo com barreiras físicas.
A Conabio também deve discutir ações de detecção precoce e um plano de resposta nacional para casos de novas invasões biológicas.