Muitas pessoas que estão em casa para ajudar a evitar a propagação do coronavírus, além da preocupação com a saúde, estão aflitas com as contas a pagar.

Funcionários de empresas que estão paralisadas e autônomos que pararam suas atividades estão com dinheiro reduzido.

Algumas medidas já foram tomadas pelos governos e empresas públicas para suavizar esse impacto no bolso do consumidor nas contas básicas, como em Jaraguá do Sul em que as parcelas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) que venceriam nos meses de abril e maio foram transferidas para o final do parcelamento - confira outras medidas municipais.

Nesse período, também não poderão acontecer cortes de abastecimento de energia elétrica, água, luz e gás mediante a falta de pagamento - mas as contas terão que ser pagas.

A Celesc concedeu adiamento do pagamentos de contas de março e abril apenas para unidades consumidoras de baixa renda, seguindo determinação nacional da Aneel - as contas de energia destes consumidores podem ser parceladas em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio.

Apenas famílias de baixa renda poderão pagar contas de luz em maio | Foto: Arquivo OCP News

Em Jaraguá do Sul, o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) não irá cobrar a tarifa social para abastecimento de água para famílias de baixa renda enquanto vigorar o decreto e houve a prorrogação da TBO (Tarifa Básica Operacional) da fatura de saneamento do mês de maio, que será cobrada a partir de agosto em cinco parcelas, entre outras medidas.

Outras despesas

Adiar vencimentos, negociação descontos e formas de pagamento para as demais despesas é uma alternativa, aponta a diretora do Procon de Jaraguá do Sul, Samira Leutprecht, mas que só deve ser usada em casos de real necessidade.

Nesse cenário incomum, ela ressalta que nem fornecedores, nem clientes, ambos nesse mesmo barco de incertezas, devem ser prejudicados.

“Vai muito o bom senso agora, das duas partes. Nem consumidor ou fornecedor quebrou contrato, seja para van, escola, banco, concessionárias, por vontade própria. A gente vai precisar muito dos acordos”, pontua.

Finanças equilibradas

Samira ressalta que o foco nesse momento deve ser deixar em dia as contas dos serviços básicos: água, luz, gás e supermercado.

“Depois, organizar seu orçamento e tentar quitar todas as outras, como internet, telefone e as dívidas bancárias. O que não puder ser pago em dia, entrar em contato com o credor e tentar negociar ou, pelo menos, avisar que vai pagar com atraso, mas deixar claro que não deixará de pagar”, explica.

Depois, será preciso avaliar muito bem as taxas cobradas no momento para não pagar juros abusivos.

“Por isso toda negociação deverá ser registrada ao máximo e não só de forma verbal. Se o consumidor sentir insegurança quanto aos esclarecimentos prestados pelo fornecedor, poderá solicitar auxílio do Procon”, pontua.

A diretora explica que o órgão está impedido de atender presencialmente, mas está com plantão para esclarecimentos e denúncias pelo procon@jaraguadosul.sc.gov.br, telefone 2375-3237 e WhatsApp 98843-5640.

Aluguéis

Samira esclarece que não há nenhuma nova norma modificando as já existentes.

“O que as autoridades estão solicitando é que consumidores e fornecedores conversem, tentem no diálogo encontrar uma saída que seja justa e menos prejudicial às duas partes do negócio, tanto em aluguel comercial, quanto nos residenciais", explica.

"Nem locador, nem locatário deu causa ao descumprimento do contrato, não sendo razoável que uma parte saia em desvantagem excessiva em relação à outra. O momento é de união e solidariedade”, completa.

Negociações deverão ser pessoais e guiadas pelo bom senso, diz Samira | Foto Arquivo OCP News

Escola

O Procon Estadual, em nota técnica, esclareceu que as mensalidades das escolas da rede privada devem seguir sendo pagas normalmente, assim como foi acordado no início do ano letivo.

Porém, a orientação é para que as instituições reponham o mês sem aulas em julho, quando seriam as férias escolares, para que os estudantes não tenham prejuízo de conteúdo educacional e nem sejam lesados enquanto consumidores.

Contudo, há uma ressalva no documento alertando sobre casos onde escolas e creches incluem o valor extra referente à alimentação. Samira esclarece que esse valor não poderá ser cobrado durante o período em que o aluno ficou sem aulas e não utilizou o serviço.

Contratos de prestação de serviços

A diretora do Procon esclarece que não há uma regra geral nesse caso.

Há contratos em que os fatos decorrentes da pandemia de coronavírus tornam impossível o cumprimento, o que autoriza o cancelamento do mesmo sem a cobrança de qualquer multa, como é o caso da contratação de um local de festa para um evento que aconteceria neste período.

Quando o impedimento não inviabiliza o contrato em outro período, podendo ser realizado posteriormente, a orientação é que as partes entrem em um acordo, para que não haja desequilíbrio financeiro para nenhum dos envolvidos.

“Nestes casos fica difícil responsabilizar qualquer das partes pelo não cumprimento do contrato no prazo acordado, por isso a orientação das autoridades é que não seja atribuída a nenhuma delas o prejuízo total”, diz Samira. Por isso, as partes devem optar por resolver a situação harmonicamente.

Telefonia

Não há, até o momento, norma específica sobre o assunto. Dependendo do problema, seguem as regras já existentes.

Algumas dívidas com bancos poderão ser prorrogadas por 60 dias | Foto: Arquivo OCP News

Dívidas com bancos

Para dívidas com os bancos, a diretora do Procon aponta as orientações da Febraban. A medida vale para Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander.

O cliente precisa procurar o banco, expor seu caso para saber das condições para prorrogar a dívida por até 60 dias. A medida vale para os contratos que estejam em vigência, com pagamentos em dia.

Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco.

A medida vale para contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco - para saber quais contratos estão sujeitos a prorrogação, o cliente deve entrar em contato com o seu banco.

A instituição pode cobrar juros? É preciso ficar atento a negociação, cada banco irá estabelecer seu procedimento, e cada caso será avaliado de forma individual.

Demais dívidas

A orientação é de negociação individual. Samira explica que, se o banco não disponibilizar nenhum canal para pagamento da dívida, não podem ser cobrados juros ou demais encargos.

 

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