O pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Jaraguá do Sul que venceriam em abril e maio estão prorrogados.

No caso do IPTU, os vencimentos passam para novembro e dezembro, já para o ISS, os valores serão diluídos entre os meses de agosto e novembro.

Essas prorrogações integram o pacote de medidas econômicas anunciado pelo prefeito Antídio Lunelli (MDB) no dia 24 de março, em função das restrições para conter o avanço do coronavírus (COVID-19) e tem como objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias e empresas da cidade.

Pacote

O pacote de medidas econômicas foi desenvolvido com auxílio dos integrantes do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento do Covid-19, grupo que se reúne diariamente em reuniões online para definir estratégias de enfrentamento do coronavírus.

Resumo das principais medidas

  • Prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro;
  • Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
  • Prorrogação dos parcelamentos efetuados com vencimento a partir de hoje como os dois últimos vencimentos;
  • Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;
  • Isenção da tarifa social do Samae;
  • Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada a partir de agosto, em cinco parcelas;
  • Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1º/3/2020 até a vigência do decreto;
  • Suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos municipais por 90 dias;
  • Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
  • Prioridade para as compras na região;
  • Prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul.

 

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