A Secretaria da Fazenda imprime nesta semana cerca de 64 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes de Jaraguá do Sul. Até o dia 20 de janeiro os boletos serão entregues aos Correios, para posterior distribuição nas residências e estabelecimentos comerciais.
A partir desta quarta-feira, dia 19 de janeiro, o pagamento já estará liberado pelo site da Prefeitura e aplicativo “Jaraguá na Mão”. O primeiro vencimento – tanto para a opção de pagamento parcelado quanto para pagamento à vista – é 10 de março, sendo que para o pagamento à vista haverá 10% de desconto.
O secretário da Fazenda, Antenor Galvan, esclarece que o IPTU, neste ano, não sofreu nenhuma atualização da planta de valores. Apenas foi corrigido conforme o índice de inflação.
“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de novembro de 2020 a outubro de 2021 foi de 11,0796%, exatamente esse foi o percentual aplicado ao IPTU de Jaraguá do Sul 2022”, detalha Galvan.
Os recursos arrecadados por meio do IPTU são essenciais para a receita do Município, sendo aplicados em saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e lazer. Neste ano foram lançados R$ 75,04 milhões nos carnês. No pagamento à vista, a Secretaria da Fazenda calcula arrecadar cerca de R$ 35 milhões. Atenção para o pagamento parcelado: o valor mínimo da parcela é de R$ 77,22 (ou 35% da UPM) e o número máximo de parcelamento é de oito vezes.
Quando devo me preocupar se o carnê ainda não chegou?
Somente a partir do fim de fevereiro, quando termina a previsão de entrega pelos Correios de todos os 64.089 carnês de IPTU. Mas não é necessário esperar até lá. O contribuinte pode acessar o boleto pelo site ou pelo aplicativo “Jaraguá na Mão”. Caso precise, pode solicitar o carnê no setor de Tributação da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Há alguma novidade na isenção de IPTU?
Para pessoas que têm seu imóvel 100% interditado pela Defesa Civil. Elas, a partir deste ano, terão isenção do imposto (Lei Complementar nº 282/2021) do imóvel interditado. O secretário da Fazenda Antenor Galvan explica que, para isso, o proprietário deve ir até o setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul – Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha, de segunda a sexta, das 8h00 às 16h30 – e preencher um formulário específico.
A partir disso, a Defesa Civil de Jaraguá do Sul irá analisar o imóvel e, no caso de confirmação dos dados informados, o proprietário do imóvel interditado ficará isento do IPTU, dívida ativa, Cosip e taxa de lixo daquele imóvel.