Jaraguá do Sul conta com 1.666 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, segundo a coordenadora municipal dos programas de Transferência de Renda, Viviane Domingos, o que representa cerca de 3% da população. Em dezembro, foram R$ 267.863 para o programa. No Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, são 7.774 famílias – 4.209 delas com renda de até meio salário mínimo. O total de beneficiários oscila mês a mês.
Segundo Viviane, a prioridade no atendimento e acompanhamento dos beneficiários é a sua emancipação, de forma que não dependam mais dos programas sociais do governo. Isso é feito através de acompanhamento na busca de emprego, programas de capacitação e um conjunto de mais de 20 programas voltados para famílias de baixa renda, entre auxílio financeiro e bolsas para formação e descontos na inscrição em concursos.
De acordo com a coordenadora, a insegurança quanto ao mercado de trabalho tem levado alguns beneficiários a relutarem em aceitar empregos, por medo de perder o benefício e voltarem ao desemprego. “A fila de espera é nacional e é impessoal, o que deixa alguns receosos de perderem o benefício, sem saber que é possível pedir o reingresso caso voltem a precisar”, explica, frisando que a insegurança não pode servir de empecilho para sua emancipação. Quem fez o desligamento voluntário do programa tem prazo de 36 meses para pedir o reingresso no sistema.
Viviane ressalta que uma dificuldade na apuração do estado dos beneficiários é a comunicação. “Temos casos registrados de falha de comunicação de mudanças de endereço e do estado familiar, e precisamos que estes dados estejam em dia para fazermos o acompanhamento”, diz, pedindo às famílias que se dirijam aos Centros de Referência do Atendimento Social (CRAS) para manter seus dados em dia. Até a segunda semana de janeiro, faltava visitar 12% das famílias para fazer o acompanhamento e a manutenção do cadastro.
O município se mantém acima da média nacional de acompanhamento no programa: segundo os dados do Ministério, é feito o acompanhamento escolar de 97,28% das crianças atendidas pelo programa – no país, a média do acompanhamento é de 92,57%. Na área da Saúde, a taxa de acompanhamento é de 95,63%; a nível nacional, essa taxa é de apenas 78,25%.
Dinheiro não sai dos cofres municipais
Viviane faz questão de frisar que os valores destinados ao programa são repassados pelo governo federal e não afetam o orçamento do município, ao contrário do que muitos pensam erroneamente. “Ainda temos quem pense que esses valores são retirados de outros serviços”, comenta, ressaltando que as críticas mais comuns são de que estariam tirando dinheiro da saúde e da educação.
Além dos R$ 266 mil mensais do Bolsa Família, o município também recebe cerca de R$ 800 mil mensais como parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência sem meios de prover sua própria renda, e R$ 14 mil, do governo do Estado, como parte do programa Santa Renda. Somados, os três programas sozinhos resultam no ingresso mensal de R$ 1,07 milhão na economia municipal.
“É preciso lembrar que esses fundos tem giro na economia local e trazem benefícios ao mercado do município”, ressalta Viviane. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, cada R$ 1,00 aplicado no programa representa R$ 1,98 no consumo final da economia e R$ 2,40 no indicador de consumo das famílias. Para o PIB, cada R$ 1,00 traz retorno de R$ 1,78. Isso se deve a reinjeção de recursos tributários no mercado e o aumento do poder de consumo das famílias carentes.
2.309 famílias estão sendo auditadas em programas sociais
Quase um terço das famílias – um total de 2.309 famílias – no Cadastro Único de programas sociais estão sob auditoria em Jaraguá do Sul e sujeitas a terem seus benefícios bloqueados, explica Viviane. Em sua maioria, estão com informações defasadas, embora haja possibilidade de fraudes. Em Santa Catarina, são 5.321 famílias com suspeita de fraude especificamente no Bolsa Família – o estado conta com 128 mil famílias no programa.
No dia 4 deste mês, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou fortes indícios de fraude em 346 mil cadastros do programa, equivalente a 2,5% do total de beneficiados, de 13,9 milhões de famílias. Em sua maioria, haveria renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo, caso de 86% dos cadastros irregulares. Para chegar a esse número, a CGU comparou os dados do Cadastro Único com a renda registrada em outros bancos de dados do Governo Federal. Essas famílias representam um prejuízo de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
