A segunda parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até amanhã, sexta-feira, 19 de dezembro, conforme determina a legislação. Além de representar um alívio no orçamento no final do ano, o benefício pode se tornar um importante aliado da saúde financeira — desde que seja bem administrado.
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido a todos os empregados formais no Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, durante o governo de João Goulart, e regulamentado posteriormente pelo Decreto nº 57.155/1965.
O benefício consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador, proporcional ao tempo de serviço no ano, e tem como objetivo oferecer um reforço financeiro no final do ano, período em que tradicionalmente há aumento nas despesas das famílias.
De acordo com o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, o uso consciente do 13º começa com o diagnóstico da situação financeira pessoal.
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“Quem tem dívidas deve priorizar o pagamento, especialmente aquelas com juros mais altos, como cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos consignados. Essa é a melhor forma de reduzir o impacto dos juros e recuperar o equilíbrio financeiro”, recomenda o professor.
Para quem está com as contas em dia, o 13º pode servir a outros propósitos igualmente estratégicos. “O ideal é destinar o valor para uma reserva de emergência, planejar as férias ou aproveitar compras de fim de ano à vista e com desconto. O importante é evitar o gasto por impulso e usar o dinheiro de forma planejada”, acrescenta Ahmed.
O docente também reforça que o benefício é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, além de trabalhadores domésticos registrados, rurais, urbanos, aposentados e pensionistas do INSS. Já autônomos e profissionais informais não têm direito ao pagamento.
O cálculo do valor é simples: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral; quem entrou depois recebe de forma proporcional.
“Na primeira parcela, paga até 30 de novembro, não há descontos. Já na segunda, incidem INSS e Imposto de Renda, quando aplicável”, explica Ahmed. “Algumas empresas também permitem antecipar o pagamento durante as férias, caso o funcionário solicite entre janeiro e junho.”
Com planejamento, o 13º pode ir muito além das compras de fim de ano, pode ser o ponto de partida para uma vida financeira mais equilibrada. “Usar o 13º de forma inteligente é uma forma de começar o próximo ano com menos dívidas e mais tranquilidade financeira”, conclui o professor da FECAP.
O especialista: Ahmed Sameer El Khatib é doutor em Administração de Empresas, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP e graduado em Ciências Contábeis pela USP. Concluiu seu estágio pós-doutoral em Contabilidade na Universidade de São Paulo. É professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).