STJ autoriza plantio de maconha para uso medicinal

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Por: Bruno Gallas

15/06/2022 - 10:06 - Atualizada em: 15/06/2022 - 10:45

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14), permitir o salvo-conduto para o plantio de cannabis com fins medicinais. As informações são da CNN.

Por unanimidade, os ministros decidiram que fica impedido que qualquer órgão de persecução penal impeça o cultivo por parte de pacientes que necessitem de canabidiol para uso próprio sob prescrição médica, para tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.

Os ministros Antonio Saldanha, Olindo Menezes e Laurita Vaz acompanharam os relatores de duas ações, os ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis, e votaram a favor do salvo-conduto.