Para uma administração pública mais eficiente e econômica, o Governo de Santa Catarina vem investindo em soluções que otimizam recursos e promovem resultados concretos. Uma dessas ações é a utilização de mão de obra prisional na manutenção e reforma de unidades hospitalares e maternidades em diferentes regiões do estado.
Atualmente, o projeto de trabalho em unidades de saúde catarinenses disponibiliza 47 vagas para pessoas privadas de liberdade. Dessas, 26 estão ocupadas. A Penitenciária Industrial de Joinville se destaca com oito apenados em atividade, enquanto na capital, nove reeducandos já estão em atuação em unidades de saúde, com 30 vagas disponíveis — o que demonstra o potencial de expansão e o interesse crescente na ampliação do programa.
Os hospitais e maternidades que integram o programa são: Hospital Hans Dieter Schmidt e Maternidade Darcy Vargas (Joinville); Hospital Maternidade Tereza Ramos (Lages); Hospital Celso Ramos, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Regional de São José e Hospital Governador Celso Ramos (Florianópolis); e Hospital Santa Teresa (São Pedro de Alcântara).
Por meio de um Termo de Parceria Laboral, dentro do Programa Trabalho pela Liberdade, a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) tem viabilizado ações que promovem a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina. A iniciativa surgiu a partir de um contato direto entre as direções das unidades hospitalares e o sistema prisional. O diálogo evoluiu para uma parceria formal entre a Central de Execuções de Sentenças (CES) e a Sejuri, resultando em um projeto que alia ressocialização, qualificação profissional e benefício direto à saúde pública.
Os internos que participam da iniciativa passam por um criterioso processo de seleção que leva em conta o regime penal, o bom comportamento e as avaliações de uma comissão deliberativa que analisa perfil comportamental, tipo de crime cometido e qualificação para a vaga.
Eles atuam na pintura de ambientes, manutenção predial, limpeza de aparelhos de ar-condicionado, apoio logístico em almoxarifados, jardinagem, roçada e até na pavimentação de áreas internas.
A motivação inicial, como destaca Fábio André Correia Magrini, diretor da Maternidade Darcy Vargas, é prática e com efeitos que vão além das melhorias na estrutura física.
“A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Justiça e Reintegração Social vem trazendo bons frutos. Conseguimos unir as necessidades da saúde com relação à infraestrutura e, ao mesmo tempo, possibilitar a essa pessoa a sua reintegração à sociedade de uma maneira organizada e trabalhando”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
Durante o período de atuação nas unidades de saúde, os presos também recebem capacitação técnica. A ideia é que o aprendizado possa ser levado para além dos muros da prisão. Um dos casos citados pela direção da penitenciária de Joinville é o de um interno que aprendeu a fazer manutenção de sistemas de ar-condicionado e já planeja buscar oportunidades na área após cumprir sua pena.
Pelo serviço prestado, os internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo | Foto: Thiago Kauê/Secom
Pelo serviço prestado, os internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo. Deste valor, 25% vai para o Fundo Rotativo que retorna em melhorias para toda a coletividade, como determina a legislação penal, e o restante é repassado ao apenado. Além disso, o trabalho garante a remição de pena, com descontos proporcionais no tempo de encarceramento a cada período de dias trabalhados.
“Essa é uma via de mão dupla: os hospitais recebem mão de obra qualificada e os internos ganham dignidade, ocupação e a chance real de mudar de vida”, explica Danielle Amorim Silva, secretária de Justiça e Reintegração Social. Segundo ela, os impactos positivos são visíveis: mais disciplina dentro da unidade, redução da reincidência e motivação entre os participantes.
O diretor da maternidade reforça a importância social da ação: “Para nós, além do benefício direto com as melhorias na estrutura, há a valorização do papel social da instituição, contribuindo ativamente com políticas públicas de inclusão e cidadania.”
Expansão e segurança
O modelo adotado é parte de uma política mais ampla de incentivo ao trabalho externo no sistema prisional catarinense. Segundo a Sejuri, a parceria já foi replicada em outras cidades e há previsão de novas expansões.
Todos os cuidados com a segurança são seguidos à risca. O transporte dos internos é feito com veículos dos próprios hospitais, que também oferecem alimentação, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes distintos da rotina hospitalar, garantindo tanto a segurança dos profissionais de saúde quanto dos próprios trabalhadores.
Com a iniciativa, o que se vê são resultados concretos: corredores limpos, áreas renovadas, equipamentos funcionando — e homens ganhando uma nova perspectiva de futuro.