A pena de morte foi aplicada desde a época do descobrimento no Brasil, mas a última execução oficial no país ocorreu na segunda metade do século 19, em um caso envolvendo um escravo chamado Francisco, que fora acusado de homicídio.
A sentença foi cumprida em 28 de abril de 1876, na cidade de Pilar, em Alagoas, e esse episódio encerrou as execuções no Brasil. Francisco foi condenado pelo assassinato de um dos homens mais respeitados de Pilar e sua mulher. Estima-se que 2 mil pessoas acompanharam pessoalmente a execução de Francisco.
O caso ocorreu em um contexto ainda dominado pela escravidão, quando os escravizados viviam sob extrema opressão e careciam de direitos básicos. A sentença de Francisco foi executada por enforcamento, o método mais comum na época, refletindo as práticas herdadas do período colonial.
Francisco foi condenado com base em uma lei de 1835 que mirava exclusivamente os negros cativos. Ela dizia que seria condenado à morte o escravo que matasse ou ferisse gravemente seu senhor ou qualquer membro da família dele.
O caso de Francisco gerou algum debate na época, embora a indignação pública tenha sido limitada.
Por um lado, havia setores que argumentavam que a execução de escravos acusados de crimes era necessária para manter a ordem social e proteger os interesses dos proprietários. Por outro lado, o Brasil estava em um período de mudanças sociais e políticas, que incluía as discussões sobre a abolição da escravatura.
Clemência imperial e fim da pena de morte
A execução de Francisco marcou o fim de uma prática que, embora prevista em lei, estava se tornando cada vez mais rara no Brasil. A partir de 1876, nenhuma outra sentença de morte foi oficialmente cumprida.
Este marco na história brasileira ilustra as tensões de um período em que o país começava a abandonar certas práticas em direção a um novo entendimento do sistema judiciário. Dom Pedro II, que era contrário às execuções, não revogou a pena de morte, mas passou a conceder clemência imperial aos condenados.
Quando a República foi proclamada em 1889, a pena de morte já havia perdido relevância prática. Na Constituição de 1891, ela foi abolida para crimes comuns, permanecendo apenas para crimes militares cometidos em tempos de guerra, como é o caso até hoje.