O Governo do Estado editou nesta quarta-feira (14), um novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A principal alteração é o fim do fechamento antecipado de atividades econômicas e o retorno do trabalho presencial dos servidores públicos estaduais que ainda estiverem em home office.
O governo argumenta que “o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a melhora do cenário epidemiológico em Santa Catarina permitiram a mudança no enfrentamento à pandemia”.
O decreto nº 1.371/2021 passa a valer a partir desta quinta-feira (15).
De acordo com o Estado, continua suspenso, até 31 de agosto de 2021, o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas no Estado. O regramento para eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes também segue o mesmo, com liberação condicionada à avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional (CIR).
Outro ponto é a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. O descumprimento em ambientes fechados implica em multa de R$ 500, sendo o dobro do valor em caso de reincidência.
As medidas têm validade enquanto durar o estado de calamidade pública no estado, e os municípios poderão estabelecer medidas específicas de enfrentamento mais restritivas. O documento também revoga os decretos nº 562/ 2020 e nº 1.276/2021.
As atividades com restrições de ocupação por grau de risco, permanecem com as mesmas regras. Permanece permitido a execução de música ao vivo com apenas dois músicos. Permanece proibido liberar a pista de dança nos estabelecimentos, os clientes devem permanecer sentados, em mesas no máximo com quatro pessoas.
As portarias e regramentos estão listados na planilha de acordo com sua atividade.
*Fonte: Prefeitura de Jaraguá do Sul.
