A Prefeitura de Corupá vem alertando instituições de ensino que atendem crianças e adolescentes no município sobre a Lei Maitê, que está em vigor e tem cumprimento obrigatório. A legislação não se limita à rede pública de ensino e se estende também às escolas particulares, associações e entidades do terceiro setor.
A norma exige a capacitação de profissionais em primeiros socorros, a disponibilidade de kit adequado para atendimentos emergenciais e a manutenção de equipes preparadas durante todo o horário de funcionamento das instituições.
As unidades que cumprem integralmente as exigências recebem o Selo Maitê, certificação que atesta o compromisso com a segurança e a proteção da vida. Já o não cumprimento da lei pode resultar em notificação e aplicação de multa.
A administração municipal reforça que a Lei Maitê não é opcional. Qualquer instituição que atenda crianças e adolescentes em Corupá deve se adequar às determinações legais.