O governo federal anunciou nesta semana mudanças na Lei Rouanet, que passa a ser tratada por seu nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura.
As novas regras serão oficializadas a partir do momento que a nova instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente.
A principal mudança será no valor máximo permitido por projeto e por carteira, ou seja, conjunto de projetos da mesma empresa.
Antes, um projeto poderia captar até R$ 60 milhões, valor que caiu para R$ 1 milhão com a nova regra. O valor por carteira, que também era de R$ 60 milhões, passou a ser de R$ 10 milhões.
“Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e mais artistas apoiados, dando mais oportunidade também para novos talentos”, explicou o ministro da Cidadania Osmar Terra, através de um vídeo nas redes sociais.
A Scar (Sociedade Cultura Artística) realiza atualmente cinco projetos com recursos da Lei de Incentivo a Cultura: Música para Todos, Mais Dança, Orquestra Jovem, Orquestra Filarmônica e Escola vai ao Teatro.
De acordo com a diretora executiva da Scar, Edilma Lemanhê, os projetos da entidade são sempre formatados com valores entre R$ 200 mil e R$ 400 mil, de acordo com a capacidade de captação de patrocínios e execução dos projetos, abaixo portanto do teto de R$ 1 milhão.
“As mudanças na Lei Rouanet estão sendo discutidas há vários anos. Nesse período, foram feitos pequenos ajustes e sempre nos adaptamos sem problemas”, declarou.
A Feira do Livro de Jaraguá do Sul, outro projeto que capta recursos pela lei de incentivo, também não deve ser afetada.
O escritor e organizador do evento, João Chiodini, acredita que ainda é cedo para analisar todas as mudanças, já que a nova instrução normativa ainda não foi publicada, mas acredita que a Feira do Livro não terá problemas.
“Somos um evento que tem captação que, se não me falha a memória, em apenas uma edição ultrapassou R$ 200 mil. Antes, o teto dos projetos era de 10 milhões, agora é 1 milhão. Duas realidades bem distantes da faixa de R$ 100 mil que a feira do livro utiliza”, destaca.
Femusc garante orçamento maior por ser educativo
O Femusc (Festival de Música de Santa Catarina) é o único projeto jaraguaense que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão, mas de acordo com o presidente do festival, Ary Pradi, isso não deve ser um problema pois o festival se enquadra em duas regras de exceção, ser um festival e um projeto educativo, de capacitação, elevando o teto para R$ 6 milhões – valor que fica dentro do orçamento.
Ary destaca que nem todos os detalhes da mudança são conhecidos, mas que as primeiras impressões são boas.
“Se estas primeiras leituras que temos se confirmarem, acreditamos que a mudança é positiva para o Femusc e nossa comunidade”, finaliza o presidente.
Contrapartida educativa
Outra novidade trazida pelo governo federal são as contrapartidas de formação e capacitação. Produtores e gestores culturais passam a promover pelo menos uma ação cultural com viés educativo relacionada a cada projeto.
A ação deverá acontecer em escolas, comunidades ou outros locais indicados pelas prefeituras.
“Se a gente estimula nossas crianças e jovens a apreciarem nossa cultura, eles serão os novos talentos ou os espectadores do futuro”, disse Terra.
Distribuição de ingressos
Mudou também a distribuição de ingressos gratuitos, que passa de 10% dos ingressos para 20 a 40%, dependendo do histórico de captação.
A distribuição gratuita deverá priorizar os participantes do Cadastro Único e será feita em parceria com as prefeituras e Centros de Referência e Assistência Social (CRAS).
A nova IN também define que 10% dos ingressos devem ser vendidos a preços populares, estipulados em no máximo R$ 50. A obrigatoriedade já existia, mas o preço limite era de R$ 75.
Exceções às regras
A nova normativa permite que a alguns casos ultrapassem o teto de R$ 1 milhão, com alguns projetos sem limite de captação e outro com o teto estendido até R$ 6 milhões, como é o caso do Femusc.
Ficam isentos de limitação os planos anuais e plurianuais de atividades de entidades sem fins lucrativos, projetos de conservação e restauração de monumentos, imóveis tombados por qualquer esfera do poder, entre outros.
Estão no grupo de projetos com teto de R$ 6 milhões: os que promovam datas comemorativas nacionais, concertos sinfônicos, operas, desfiles festivos e eventos literários.
Também estão neste grupo projetos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência, além de projetos educativos, de capacitação, programas cursos e oficinas.
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