O jaraguaense Anderson Rosa Gervásio atuou como gestor comercial por mais de 20 anos, até que, há cerca de cinco anos, decidiu trabalhar por conta própria com transporte por aplicativo. Hoje, ele coordena o grupo “Elétricos Jaraguá”, que reúne mais de 30 motoristas de carros elétricos que prestam serviço para as plataformas Uber, 99 e Muvi. O objetivo é reivindicar algumas melhorias para a categoria, principalmente com relação ao trânsito.
“Queremos mostrar à Diretoria de Trânsito o que passamos todos os dias e, principalmente, obter o reconhecimento do poder público municipal para a categoria, pois vemos que a empresa de transporte coletivo, assim como taxistas, são atendidos em suas solicitações, e nós, apesar de sermos a maior categoria do transporte público, não somos ouvidos”, afirma Gervásio, completando que o motorista que efetivamente trabalha com carro de aplicativo ou transporte executivo anda praticamente 300 quilômetros diários dentro do município, e por isso sabe de todas as dificuldades.
De acordo com Gervásio, atualmente há mais de mil motoristas de aplicativo cadastrados em Jaraguá do Sul. “Nos horários de pico, a grande maioria dos veículos que estão transitando são de motoristas de aplicativo e a gente não é visto em nenhum momento pela prefeitura. Nós não temos paradas para embarque e desembarque suficientes nos pontos estratégicos da cidade, a gente não pode usar a pista exclusiva para ônibus coletivo e táxi, não podemos fazer uma parada rápida para embarque e desembarque num ponto de ônibus, numa parada de táxi ou em frente a colégios. No shopping, por exemplo, existe apenas um ponto para embarque e desembarque e nos horários de pico são mais de dez motoristas parados. Na Scar, também não tem uma área apropriada”, relata.
Gervásio conta, ainda, que o grupo coordenado por ele já conseguiu uma reunião com a Diretoria de Trânsito para reportar algumas situações e sugerir ideias para o trânsito como um todo. “Solicitamos uma parada na Rua Marechal Deodoro e não fomos atendidos, justamente com o argumento de que não somos uma categoria legalizada. Por isso, esperamos o empenho do Executivo Municipal, para que seja criada uma lei que nos ajude, desde que não criem mais impostos e taxas”, diz.
Prioridades
O diretor de Trânsito, Gilmar Marietto, explica que o departamento possui inúmeras prioridades, mas que as reivindicações dos motoristas de aplicativo serão discutidas. “Com relação aos espaços determinados para embarque e desembarque desses veículos, o que ocorre é que eles não são como um ônibus do transporte coletivo que tem ponto de espera e desembarque em locais determinados ou ponto de táxi, em que as pessoas vão até ele. O serviço de transporte por aplicativo é feito de forma remota e para em qualquer lugar. Então, hoje, o que nós temos são espaços na área central de embarque e desembarque rápido, que pode ser utilizado tanto por eles como por toda a comunidade, porém não temos locais específicos para essa categoria. Mas, vamos criar mais duas vagas no shopping para embarque e desembarque rápido para beneficiar toda a população”, informa.
Motorista destaca vantagens do carro elétrico
Gervásio conta que a ideia de coordenar esse grupo de motoristas foi porque “quem investe mais de R$ 100 mil num carro para trabalhar com aplicativo já oferece um atendimento diferenciado. E a gente sempre pensa em melhorias, tanto para nós, motoristas, quanto para os clientes. Um exemplo são os dias quentes aqui em Jaraguá do Sul. O carro elétrico com ar condicionado ligado consome muito pouco, então a gente deixa o ar ligado praticamente o dia todo. Em contrapartida, quem tem um carro a combustão liga o ar apenas quando o calor está insuportável”.
Anderson Rosa Gervásio coordena o grupo “Elétricos Jaraguá” | Foto: Arquivo pessoal
“É uma pena que o Brasil esteja andando para trás na questão dos carros elétricos. Houve todo um discurso sobre isenção de impostos, como IPVA, e outros incentivos para a compra do carro elétrico, mas estamos vendo que é exatamente o oposto. A gente também está aguardando o governo do Estado, com a promessa de uma redução ou até isenção de IPVA. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Brasília, isentam proprietários de carro elétrico de pagarem esse imposto. Por enquanto não há nada de concreto para que haja esta mudança em Santa Catarina. Torcemos para que isso aconteça”, diz.
De acordo com Gervásio, muitos passageiros dão preferência para o carro elétrico. “É uma pena que não possam solicitar a corrida com o motorista que gostariam porque a escolha do condutor na plataforma é aleatória. Mas, muitos clientes já pegam o nosso contato e elogiam o veículo, o atendimento, etc.”, conta. “Existe um aplicativo aqui da região que já fez a categoria de elétricos e é um sucesso absoluto. Mas, os grandes aplicativos a nível nacional ainda não atendem com esse diferencial do carro elétrico, o que é uma pena, pois traria muito mais movimento e faturamento para todos”, avalia.
Regulação de motoristas de APPs é desafio para o Congresso
Longas jornadas, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria, mas a definição de regras para a atividade é complexa e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor.
A questão está em análise no Congresso, que examina uma proposta elaborada pelo Executivo para regulamentar a atuação dos motoristas e sua relação com as plataformas. O PLP 12/2024, atualmente na Câmara dos Deputados, tem o objetivo garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos condutores sem interferir na autonomia deles para escolher horários e jornadas de trabalho.
O texto, que não inclui entregadores por aplicativo nem motociclistas, é resultado de um acordo construído por um grupo de trabalho criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Executivo. O grupo teve o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Pelo texto, o motorista passa a ser enquadrado como “trabalhador autônomo por plataforma”. Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre os profissionais e as empresas dos aplicativos, consideradas “intermediadoras” do serviço.
*Com informações da Agência Senado